Bonifácio recomenda rejeição da denúncia contra Temer

Brasília, terça-feira, 10 de outubro de 2017 - 18:51

DENÚNCIA

Bonifácio recomenda rejeição da denúncia contra Temer


Por: Christiane Peres

Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), “o constrangimento para o Brasil é sem limites”, e já passou da hora de o Parlamento exercer seu papel e encaminhar a denúncia ao STF.

Wilson Dias/ Agência Brasil

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) recomendou, na tarde desta terça-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República, pelos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa.

De acordo com o relator, o Ministério Público “mancomunado com o Judicário” trouxe um desequilíbrio nas relações entre os poderes, pois é um órgão “poderoso que se utiliza e domina a Polícia Federal”.

Segundo Andrada, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) é um “relatório de acusações que atingem homens públicos desde 2001”. “É um ataque generalizado aos homens públicos do país, sem distinção”, disse. O parlamentar repudiou ainda em seu parecer o fato de partidos serem acusados de integrar uma organização criminosa. “É inadmissível que um partido político constitua uma associação para fins criminais”, afirmou.

O tucano deslegitimou ainda a gravação da conversa entre Temer e Joesley Batista. Segundo ele, a gravação foi realizada “de forma criminosa” e não têm base. Dessa forma, conclui o parlamentar, ao rejeitar a acusação de que Temer seria o líder de uma organização criminosa, “ficam sem base as acusações levantadas contra os ministros de Estado”.

Os advogados de defesa dos três denunciados reforçaram as teses de Bonifácio de Andrada e reafirmaram que a denúncia é "inépta".

Após a manifestação dos advogados foi concedido um pedido de vista coletivo, concedendo mais tempo para que os deputados analisem o relatório. Com isso, a votação do parecer deve ser feita na semana que vem.

O parecer de Bonifácio ainda passará por votação na CCJC, antes de seguir para o Plenário da Câmara. Se for derrotado, outro relator será indicado para a apresentação de um novo texto, que represente a posição majoritária da comissão.

Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), “o constrangimento para o Brasil é sem limites”, e já passou da hora de o Parlamento exercer seu papel e encaminhar a denúncia ao STF. “Se não bastassem as provas fartas contra Temer, ainda tem os projetos e os prejuízos que a sociedade vem sofrendo”.

Independentemente do resultado da CCJC, a decisão final será tomada em votação no Plenário da Casa. Para que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciar as investigações contra Temer, Padilha e Franco são necessários o mínimo de 342 votos favoráveis dos deputados.









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