Privatização do setor elétrico é rechaçada em comissão

Brasília, terça-feira, 10 de outubro de 2017 - 12:45

DESMONTE

Privatização do setor elétrico é rechaçada em comissão


Por: Ana Luiza Bitencourt

Em audiência promovida pela CTASP, parlamentares, representantes do movimento social e do setor energético apontaram as intenções do governo ilegítimo em atacar a soberania nacional e os trabalhadores brasileiros.

Richard Silva/PCdoB na Câmara

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara realizou, na manhã desta terça-feira (10), audiência pública para discutir a privatização do setor elétrico brasileiro. O debate foi uma proposição dos deputados Assis Melo (PCdoB-RS), Erika Kokay (PT-DF) e Leonardo Monteiro (PT-MG).

Diversos setores da sociedade estão concentrados e mobilizados na luta contra o pacote de privatizações de Temer, que tem efeitos diretos na população, além de representar uma ameaça à soberania nacional, permitindo a livre entrada do capital estrangeiro.

Assis Melo destacou que a medida costuma ser peça-chave de programas de ajuste fiscal, “mas quando são analisados os resultados do processo de privatização do setor elétrico brasileiro da década de 1990, é possível verificar a precarização dos serviços e das condições de trabalho e o aumento das tarifas acima dos índices de inflação”.

Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), a corja que se instalou no Palácio do Planalto quer retomar e “aperfeiçoar” esse processo de desnacionalização. “A privatização das distribuidoras aconteceu ao arrepio da lei e levando o Brasil a enormes prejuízos durante o governo Fernando Henrique Cardoso. É isso que eles querem, acabar ‘o trabalho’. Mas nós não permitiremos esse desmonte”.

Representantes do movimento social, de entidades de luta sindical e do setor energético estiveram presentes na audiência. Nailor Gato, vice-presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), elogiou, inclusive, o empenho dos comunistas na batalha contra a desestruturação do setor elétrico.

“Para nós, trabalhadores, é importante que tenham, pelo menos, alguns poucos parlamentares que nos ajudem nesta luta. A Eletrobras é orgulho do Brasil, e sua privatização é mais uma negociata desse governo ilegítimo, um dos maiores retrocessos anunciados pelos golpistas, um crime contra a segurança energética”, pontuou.  

O governo justifica a entrega da Eletrobras ao mercado privado alegando deficiência de performance operacional, endividamento devido a elevados gastos com a folha de pessoal e fragilidade de governança. Participantes do debate rebateram as argumentações do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, feitas na última semana.

Para a representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários, Fabíola Latino Antezana, o que está por trás da venda da estatal nada tem a ver com a suposta folha de pagamento “superavitária”: a intenção é de lucro sobre lucro, que será repassado para dividendos do exterior. Fabíola exemplificou isso com o recente leilão de duas usinas de São Paulo, em Ilha Solteira e Jupiá.

“A chinesa CTG [China Three Gorges] assumiu as usinas e o desemprego veio da noite pro dia para os trabalhadores de lá. O leilão era muito claro que o que estava se vendendo eram os ativos, ou seja, a carcaça do investimento, e esses trabalhadores não faziam parte do processo. Todos foram demitidos, e quase que instantaneamente tiveram proposta de realocação nas mesmas funções, mas recebendo muito menos, e sem nenhum benefício. Isso é exploração”, evidenciou a representante dos eletricitários.

A presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), pôs em evidência que esse é mais um passo calculado da agenda golpista de Temer. “O debate da energia não é isolado do conceito que o governo tem, o do Estado mínimo. Mas não se enganem: é mínimo para o povo e máximo para os rentistas e para a ciranda financeira. Temos um enorme potencial de pesquisa e desenvolvimento no setor energético. O patrimônio que construímos até aqui não foi chinês, italiano ou francês, foi inteligência brasileira que desenvolveu a matriz energética mais renovável e sustentável do planeta que é a brasileira”.      

Davidson Magalhães, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, reforçou a importância de tirar das mãos do capital estrangeiro setores de inteligência nacional. “O sistema elétrico brasileiro não nasce público e estatal. Ele nasce justamente com a força de altos produtores e com a presença do capital internacional. E essa presença foi inviabilizada porque não foi capaz de fazer os investimentos de médio e longo prazo que correspondiam às necessidades do Brasil com o processo de industrialização essa infraestrutura. E o que acontece agora? Entrega, desmonte. Estamos regredindo à década de 1940”.

A luta contra o desmonte do setor elétrico brasileiro será social, política, mas também jurídica. Para o governo, a privatização da Eletrobras não precisa de autorização do Congresso Nacional. Para a Oposição, o processo depende de autorização do Legislativo, por meio de uma interpretação conjugada do artigo 177 da Constituição Federal e artigo 3° da Lei 9.491/77, o Programa Nacional de Desestatização. O PDT apresentou, inclusive, à Justiça Federal, via Rio de Janeiro, pedido de cancelamento da venda do controle acionário da estatal nesta semana.
 









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