Criar uma jornada especial de trabalho para servidoras públicas - da União, das autarquias e das fundações públicas federais - que são mães de pessoas com deficiência. Este é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 3047/21, de autoria do deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), protocolado nesta quarta-feira (1º). O PL atualiza a Lei nº 8.112/1990.

“Só quem convive com pessoas com deficiência sabe o nível de dedicação exigida. Há casos em que a atenção, o amor e o carinho se dão quase que em tempo integral, impossibilitando outras tarefas relevantes”, comentou o deputado Rubens Pereira Jr.

O PL vai possibilitar que estas mulheres possam cumprir suas jornadas de trabalho, de forma que sobre mais tempo para dedicar àqueles que estão sob seu cuidado. O horário especial deverá ser concedido mediante a comprovação de uma junta médica.