Congressistas querem barrar MP que isenta de punição agentes públicos

Brasília, quinta-feira, 14 de maio de 2020 - 16:24      |      Atualizado em: 15 de maio de 2020 - 14:41

POLÍTICA

Congressistas querem barrar MP que isenta de punição agentes públicos


Por: Do Portal Vermelho*

De acordo com a medida provisória, os agentes públicos só poderão ser responsabilizados por falhas no combate ao coronavírus se agirem ou se omitirem intencionalmente ou por “erro grosseiro”.

Reprodução da Internet

A publicação da MP 966, editada nesta quinta-feira (14) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), não encontrou aval entre parlamentares. A medida isenta agentes públicos, entre eles o próprio presidente e ministros, de serem responsabilizados por erros que cometerem durante o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus ou de seus efeitos na economia do país.

Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), "Bolsonaro madruga, pega sua caneta bic, e edita a MP 966 com licença para matar, roubar e não ser punido". "Bolsonaro é réu confesso e antecipa seu perdão com a MP966", afirmou a parlamentar.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) ironizou o teor da medida. Segundo ele, a MP 966, com poderia se chamar MP "E daí?", pois com ela, Bolsonaro pretende um salvo-conduto para delinquir à vontade durante a pandemia. "A medida é aberrantemente inconstitucional e será derrotada", afirmou.

“Bolsonaro é insuperável no cometimento de absurdos que agridem o Brasil. Com nova MP, ele quer ser proteger preventivamente dos erros que comete todos os dias. Deveria estar preocupado era em proteger preventivamente o povo brasileiro do contágio do coronavírus. Mais uma estupidez”, definiu o vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA).

Ainda no começo da manhã, a líder do Cidadania no Senado Federal, a também maranhense Eliziane Gama afirmou que pedirá a devolução da proposição por entender que ela “anistia” de crimes.

“Anistiar possíveis desvios de conduta de agentes públicos é criar um excludente de ilicitude pra quem quer cometer ato ilícito. Vamos pedir a devolução da MP 966 que protege autoridades e agentes públicos de erros cometidos no combate à pandemia. Se o objetivo é incentivar o uso da cloroquina, de muitos efeitos colaterais, esse é um erro grosseiro, que nem mesmo a MP dá guarida”, exemplificou.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) considerou um disparate e defendeu a imediata derrubada da medida.

“Essa MP de Bolsonaro que tenta blindar gestores de responsabilização em caso de omissão na luta contra o Coronavírus É-UM-ABSURDO. Essa Medida Provisória tem que ser derrubada JÁ. Não dá pra esperar o Congresso votar nem caducar”, escreveu a deputada no Twitter.

“Além de se proteger se isentando da omissão desde o início da pandemia, com a MP 966, Bolsonaro abre precedentes para responsabilizar gestores por um suposto caos econômico decorrente do coronavírus.  Esse governo é imoral, ilegal e perigoso!”, disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), vice-líder da Minoria na Câmara.

Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), Bolsonaro procura uma maneira de ser proteger. “Além de ser irresponsável em suas atitudes, Bolsonaro ainda busca formas de se proteger das consequências das suas crueldades com o povo brasileiro em meio à pandemia que enfrentamos. É um total absurdo, um perigo para o povo brasileiro!”, afirmou.

Mais escândalos

Líder do PSOL na Câmara, deputada Fernando Melchionna (RS) afirmou que o partido tomará providências para barrar a medida.

“No momento mais grave da nossa história, Bolsonaro age para proteger criminosos e irresponsáveis, como ele, que atentam contra a vida, não cumprem orientações da OMS, disseminam fake news e compram deputados com dinheiro público. O PSOL está agindo para impedir esse absurdo!”

Deputado José Guimarães (PT-CE), líder da minoria na Câmara, afirmou tratar-se de mais um “escândalo” do Governo Bolsonaro.

“O presidente da República edita mais uma MP a 966. Vejam o tamanho da irresponsabilidade e da falta de pudor! Quer com essa MP retirar a responsabilidade dos agentes públicos na pandemia, leia-se dele Bolsonaro. Mais um escândalo desse governo”, definiu.

Apoio ao Centrão

Outro a repercutir o assunto no Senado foi o líder da oposição na Casa, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Para o senador, a MP 966 dá “respaldo para que agentes públicos não sejam devidamente responsabilizados por atos praticados no enfrentamento à pandemia, inclusive improbidade administrativa” e favorece os novos beneficiados pelo presidente no jogo político.

“A MP de Bolsonaro também acena para seu ‘novo’ grande aliado político: o centrão. Como bem sabemos, o centrão comanda uma série de prefeituras no país. E, a partir de agora, os prefeitos e demais agentes, mesmo que cometam erros e improbidades administrativas, passarão a ser responsabilizados de modo muito mais difícil: só em dolo (quando fazem a conduta improba de propósito) ou erro grosseiro. É um absurdo e uma violação às regras do princípio republicano da Constituição! Não podemos tolerar essa “nova política” de Bolsonaro!”, afirmou, categórico, Rodrigues.

Inconstitucional

Membro do PDT, deputado Túlio Gadelha (PE), também afirmou que seu grupo entrará com pedido para sustar a medida. “Essa MP 966, que anistia gestores públicos de punição por erro nas ações durante a pandemia do Covid-19 é inconstitucional. Inclusive, diria até que Bolsonaro tá legislando em causa própria. Vamos derrubar”, disse.

*Com assessoria de comunicação do deputado Márcio Jerry









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