Por 72 votos a favor e nenhum contra, o Senado aprovou nesta quinta-feira (2) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 11/2022) que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional da enfermagem. Ele foi aprovado no Congresso na forma do projeto de lei 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que garantiu o pagamento de R$ 4.750 aos enfermeiros, 70% desse valor aos técnicos, e 50% dele aos auxiliares e parteiras.

A PEC, que segue para a Câmara, constitucionaliza o piso e atribui a uma lei federal, leia-se ao projeto de Contarato, a instituição dele. A proposta foi a forma encontrada pelos senadores para evitar uma eventual suspensão do piso na Justiça sob a alegação do chamado “vício de iniciativa”, quando a elaboração da matéria cabe a um poder, mas é iniciado por outro.

“Vocês é que foram responsáveis pela aprovação dessas propostas. Com esse PL vocês viram a força que vocês têm. É só através da política que nós mudamos. Essa Casa está fazendo algo que deveria ter feito há muito tempo. Vocês, muitas vezes, são subjugados, humilhados e precisam ter dois ou três vínculos empregatícios para ter o mínimo de dignidade”, comemorou Contarato, dirigindo-se aos trabalhadores que acompanhavam a votação.

Vice-líder da Minoria na Câmara, Alice Portugal (PCdoB-BA), ressaltou a aprovação em dois turnos da matéria e a segurança jurídica que terão os trabalhadores. “Parabéns para essa categoria aguerrida, tão importante para a saúde brasileira! Foi uma brilhante vitória e nós continuaremos nessa luta!”, escreveu no Twitter.

“Viva a enfermagem! O Senado aprovou hoje a #PEC11, que estabelece o piso nacional para remuneração de enfermeiras/os, técnicas/os e auxiliares de enfermagem e parteiras. A votação no Senado é um meio para dar segurança jurídica ao projeto e o texto agora volta para análise na Câmara”, publicou na rede social o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

“O SUS é o maior e melhor sistema de saúde público do mundo. E o SUS é um sistema de responsabilidade de todos assegurar seu financiamento e a valorização de seus profissionais. E os enfermeiros, técnicos e assistentes fazem são de fundamental importância para o SUS. Por isso, é justa a aprovação dessa matéria para que possamos pagar um salário decente para esses profissionais”, disse o senador Paulo Rocha (PA), líder da bancada do PT.

A propostas é de autoria de três senadores: Contarato, Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Zenaide Maia (Pros-RN). Eles argumentam que de nada irá adiantar aprovar o projeto para no dia seguinte ele for suspenso pelos tribunais sob o argumento de vício de iniciativa. “Essa seria uma grande frustração, principalmente para os servidores públicos da saúde. Por isso, propomos replicar o arranjo constitucional feito para o piso salarial profissional nacional do magistério: revisto expressamente na Constituição e regulado por lei ordinária”, justificaram.

Em respeito ao princípio federativo, os senadores também estabeleceram outra medida. “Transferimos a vigência do piso, em relação aos servidores públicos, para o exercício financeiro seguinte ao da aprovação da lei, de modo que seja possível aos entes federativos ajustar seus orçamentos e adequar os planos de carreiras das categorias profissionais aos novos valores”, explicaram.

Por fim, os senadores lembraram que o Brasil aplaudiu os profissionais da enfermagem, verdadeiros guerreiros da linha de frente na guerra contra a Covid-19. “A sociedade brasileira quer valorizar estes profissionais, e por isso o Congresso tem avançado com o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.”