“Num país com recorde de feminicídios, constantes violações de direitos humanos e casos crescentes de racismo e homofobia, o governo não utiliza recursos que a lei orçamentária destina. Um Ministério de fachada com o único objetivo de desinformar e desassistir. Uma vergonha.” A crítica foi feita nesta segunda-feira (21) pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) diante da baixa execução orçamentária do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandada por Damares Alves.

Em mais um ano, a Pasta não utilizou 50% da dotação orçamentária inicial. Ao todo, apenas 43,8% dos recursos chegaram a ser efetivamente pagos, ou seja, dos R$ 482,7 milhões inicialmente planejados, apenas R$ 211,4 milhões foram executados.

Em suas redes sociais, Damares chegou a comemorar a atuação do Ministério. Em publicação feita ainda em janeiro deste ano no Instagram, uma fotografia da ministra ao lado do presidente Jair Bolsonaro tem como legenda a informação de que 98% dos recursos foram executados. No entanto, de acordo com a análise dos dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal feita pelo site Metrópoles, as contas não fecham.

Segundo a reportagem, “de todas as ações para assistência às mulheres, houve, na verdade, empenho de 87,3%. No entanto, apenas 19,3% tiveram pagamento efetivo”. O valor empenhado é aquele reservado pelo governo para um pagamento. O empenho pode ocorrer após a assinatura de um contrato para prestação de serviço, por exemplo. Caso ele seja executado, a quantia é liquidada e depois quitada com fornecedor. Caso contrário, a verba retorna aos cofres públicos.

A maior parte do dinheiro desembolsado pelo Ministério, no entanto, é para o pagamento de servidores, incluindo auxílio moradia e salários. Outras áreas, entretanto, tiveram atenção reduzida. Caso da ação de promoção e defesa de direitos para todos, responsável, entre outros programas, pelo enfrentamento à violência contra pessoas LGBT: 24,8% dos valores foram pagos.

Para a Casa da Mulher Brasileira, local para acolhimento e apoio a vítimas de violência doméstica, o Ministério não efetuou nenhum pagamento.

Damares explicou nesta segunda o baixo uso do orçamento e comparou com uma obra inacabada, quando se paga pelo trabalho já concluído. “A execução não é direta”, disse a ministra. “Aqui a gente paga conforme o andamento. Fez o alicerce, paga. Construiu paredes, paga. O telhado? Paga a última parcela. Não fez? Não recebe. Isso é compromisso com o dinheiro suado do cidadão. É o combate à corrupção na prática”, disse a ministra em seu perfil no Twitter.

Investigação

A baixa execução da Pasta motivou o Ministério Público Federal a abrir um inquérito para investigação. A diligência deve apurar quais são os impactos nas políticas públicas cobertas pelo órgão comandado por Damares.