A Câmara aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei 2228/20 que determina aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a realização anual de levantamento de demanda da educação infantil para crianças de zero a 3 anos de idade. O texto será enviado ao Senado.

O projeto, do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), foi aperfeiçoado na Comissão de Educação, a partir do substitutivo apresentado pela deputada Professora Rosa Neide (PT-MT). A relatora propôs que a ampliação da oferta de vagas ocorra preferencialmente por meio da expansão da rede pública.

Pelo texto aprovado, os entes federados poderão criar, com o apoio da União, mecanismos para realizar a busca ativa de crianças dessa faixa etária que estejam fora da escola. A disponibilidade de vagas deve atender à demanda real de cada município, após a identificação da demanda e as características da população não atendida para orientar o planejamento da expansão da oferta.

As instâncias permanentes de negociação e cooperação previstas na lei do Plano Nacional de Educação (PNE) devem ser acionadas para apoiar o levantamento. A intenção é permitir a atuação intersetorial entre órgãos de saúde, assistência social, direitos humanos e órgãos de proteção à infância nesse mapeamento. Organizações da sociedade civil também poderão participar.

Manejo do fogo

Os deputados aprovaram o regime de urgência para o Projeto de Lei 11276/18, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo em biomas brasileiros. A proposta pretende disciplinar e promover articulação interinstitucional relativa ao manejo do fogo, visando a redução da incidência e os danos dos incêndios florestais.

Pobreza menstrual

O plenário aprovou também o regime de urgência para outros dois projetos (PL 4968/2019 e PL 1999/2021), que tratam do fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas que ofertam séries finais do ensino fundamental e ensino médio.

Segundo as propostas, o objetivo é combater o cenário de precariedade menstrual, compreendida como a falta de acesso ou a falta de recursos que possibilitem a aquisição de produtos de higiene e outros recursos necessários ao período da menstruação feminina.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) destacou a importância das matérias, lembrando que a pobreza tem consequências mais severas para as mulheres. "Agora, na pandemia, foram perdidos mais de dois milhões de empregos ocupados por mulheres, a maioria pobres e negras. A pobreza menstrual é uma realidade para muitas jovens, que não têm dinheiro para comprar absorventes", disse.

As propostas poderão ser votadas nas próximas sessões do plenário.