A Câmara dos Deputados aprovou, por 385 votos a 18, o Projeto de Lei Complementar 135/20, do Senado, que proíbe o bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e permite a aplicação de seus recursos em fundos de investimento. Texto segue para sanção.

Atualmente, o fundo é considerado apenas de natureza contábil, ou seja, não pode aplicar suas disponibilidades para obter retornos que multiplicariam seu capital. Com o projeto, o FNDCT contará com essa fonte de receita e também com os retornos de sua participação no capital de empresas inovadoras, além de poder usar os saldos financeiros do ano anterior.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apontou a importância da aprovação da matéria neste momento. “Essa aprovação garante o não contingenciamento dos recursos. Em plena pandemia, nós deveríamos, inclusive, votar o projeto da deputada Alice Portugal que criminaliza todos que fazem campanha para criminalizar a vacina. Não contingenciar a ciência e a tecnologia é decisivo na defesa da vida, sobretudo neste momento”, afirmou.

Esta semana, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) já havia defendido a votação da matéria. Na ocasião, o parlamentar reforçou que não há nação desenvolvida sem ciência e tecnologia e que neste momento, a corrida em busca de vacinas contra a Covid-19 é uma das provas da importância do investimento na área.

“Nunca se debateu tanto no Brasil a importância da ciência. Aliás, nunca se debateu tanto no mundo a importância da ciência. Vivemos hoje uma verdadeira corrida do bem em busca de uma vacina. Tenho convicção de que o Brasil, inclusive, precisa andar mais rápido. O governo deveria se comprometer em contratar todas as vacinas possíveis que sejam autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. E já debatemos aqui, inclusive, que admitiríamos o uso, em caráter emergencial, de vacinas que tenham sido autorizadas pelas principais organizações de vigilância sanitária do mundo. Creio que a ciência é o centro do debate hoje no combate à Covid. A busca da vacina é uma demonstração prática da importância que a ciência tem para produzir bem viver, para produzir saúde, para produzir desenvolvimento econômico e social no Brasil. Não há nação desenvolvida sem ciência e sem tecnologia. As nossas universidades são polos importantíssimos da produção científica e tecnológica. Já temos muitos centros de produção científica que se associam inclusive a alguns setores da economia. Talvez o Cenpes, que se vincula à investigação na área de óleo e gás, seja uma das nossas principais referências internacionais e demonstra a importância que tem a ciência para o desenvolvimento do país. Esse é um importante instrumento para que o Brasil retome o caminho do desenvolvimento”, destacou o parlamentar.

O FNDCT é uma das principais fontes de recursos para apoio à infraestrutura científica e tecnológica de universidades, de institutos de pesquisa e de empresas que atuam no segmento.