MP permitirá uso de fundo em plano de saúde de policiais federais

Brasília, quarta-feira, 11 de maio de 2022 - 19:25

POLÍTICA

MP permitirá uso de fundo em plano de saúde de policiais federais


Por: Walter Félix

Texto também prevê indenização pela disponibilidade após a jornada normal de trabalho. Matéria foi aprovada com voto favorável do PCdoB.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória 1080/21, que amplia as finalidades de uso dos recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). A medida vai permitir o financiamento de um plano de saúde para os servidores do órgão.

O texto aprovado prevê que os policiais contarão ainda com uma indenização pela disponibilidade após a jornada normal de trabalho.

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), defendeu a proposta, apontando que a medida vai alocar recursos para que os servidores da corporação possam ter um plano de saúde em melhores condições.

“A Polícia Federal é uma instituição muito importante para a sociedade brasileira. Inclusive, ao contrário do que pode parecer, não remunera bem seus servidores, que têm uma remuneração muito abaixo do padrão que seria normal, considerando-se outras profissões correlatas ou equivalentes. Somos favoráveis ao conteúdo da matéria”, afirmou.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o serviço público federal tem muitas deficiências e um sistema que não unifica de forma satisfatória a assistência médica aos servidores. “Os do Poder Executivo, em especial, são altamente prejudicados”, observou.

“Essa é uma solução interessante para a Polícia Federal, é uma solução que poderia ser extensiva à Polícia Rodoviária Federal. São pessoas que arriscam a vida no dia a dia para o exercício da atividade policial. Nós entendemos que é uma solução factível, que resolve, mas que, do ponto de vista geral, temos que achar uma solução para bem tratar os servidores da União e, por correspondência, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”, disse.

Aporte de recursos

A MP altera a Lei Complementar 89/97, que criou o Funapol. A medida provisória estabelece que até 50% dos recursos do fundo poderão ser usados para o pagamento de despesas com saúde e custeio de transporte, hospedagem e alimentação de servidores em missões ou operações de natureza oficial.

A MP será enviada ao Senado.

Urgências

A Câmara aprovou também o regime de urgência para o Projeto de Lei 3441/21, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que institui o dia 19 de maio como o Dia Nacional do Físico.

Ao defender a proposta, o parlamentar explicou que a homenagem faz uma referência ao cientista alemão Albert Einstein, que na mesma data no ano de 1905 divulgou várias teorias que revolucionaram o conhecimento da física, entre elas a Teoria da Relatividade.

“É uma homenagem que a humanidade faz pelo papel que a física tem para a vida de cada um de nós. Os físicos têm uma contribuição inestimável em todas as áreas e precisam ter mais reconhecimento por parte sociedade e estar mais inserido nela”, afirmou.

Os deputados aprovaram outro requerimento, para garantir o regime especial de tramitação para o Projeto de Lei 2832/21 que institui o Dia Nacional do Cristão.

Ao defender o voto favorável, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) apontou que o projeto vem para reforçar os sentimentos de humanismo, companheirismo e solidariedade que devem prevalecer entre as pessoas.

“Ser cristão é estar todos os dias se esforçando para ser uma pessoa melhor, para que o mundo seja melhor, o mundo tenha paz. Não consigo ver o sentimento de um verdadeiro cristão combinar com agressões, com desavenças, com armamento, para destruir parcelas da sociedade”, disse.

A Câmara aprovou ainda a urgência para o Projeto de Lei 4188/20, que trata de garantias e direitos do livre exercício de crença e cultos religiosos.

As propostas poderão ser votadas nas próximas sessões do plenário.









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