Representantes do PCdoB, PT e PDT entregaram à Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quarta-feira (14), carta assinada pela maioria dos líderes partidários da Câmara. No documento, o grupo suprapartidário pede o julgamento do pedido de habeas corpus aos condenados em segunda instância cuja sentença ainda não foi transitada em julgado.

Os parlamentares foram recebidos pela presidente do STF, Carmen Lúcia. O documento é assinado por líderes do PT, PCdoB, PDT, PSOL, PCdoB, PP, PR, MDB, PTB, PSB, Solidariedade e Avante, além de vários senadores. Os líderes partidários da Câmara representam 306 deputados.

Líder do PCdoB da Câmara, o deputado Orlando Silva (SP) explicou o objetivo do encontro. “A reunião foi produtiva. Refletimos sobre a necessidade do exame do habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do presidente Lula. Trata-se de uma garantia fundamental, prevista na Constituição Federal, que permite a defesa em liberdade até o julgamento em última instância”, destacou.

A presidente da Corte argumentou que o Regimento do Supremo estabelece que a matéria só poderá ser pauta por decisão do ministro Edson Fachin, ministro relator da Operação Lava Jato. Um habeas corpus preventivo foi impetrado pela defesa de Lula, mas Fachin o retirou da Segunda Turma do STF para que a questão fosse analisada pelo pleno do STF. Mas até agora ele não encaminhou o pedido para a análise do conjunto de ministros. Carmen Lúcia garantiu que, se Fachin levar a questão à mesa, imediatamente será pautada.

Na avaliação do líder do PT, Paulo Pimenta, Fachin deve encaminhar o pedido de habeas corpus o mais rápido possível, para que um direito da cidadania seja restaurado. “O direito a habeas corpus é de qualquer cidadão brasileiro, que não pode ser preso até que o processo seja transitado em julgado”. Segundo Pimenta, será solicitada uma audiência com Fachin.