Por unanimidade, os senadores aprovaram, na noite desta quarta-feira (23), a Lei Aldir Blanc 2 (PL 1518/21), de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), tendo como coautores Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Alice Portugal (PCdoB-BA) e outros. O texto prevê o repasse anual de R$ 3 bilhões para fomentar a atividade cultural nos estados, municípios e Distrito Federal. A matéria agora segue à sanção presidencial.

A nova lei substitui a Lei Aldir Blanc emergencial e passa a ter caráter permanente. Após a sanção, estará inserida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual para 2023. 

“VENCEMOS: LEI ALDIR BLANC 2 APROVADA NO SENADO! A Cultura, em todas as suas formas, de uma ponta à outra, precisa e merece essa política cultural. Serão R$ 3 bilhões destinados de forma permanente para o setor! Viva a arte! Viva o trabalhador e trabalhadora da Cultura!”, comemorou a autora da proposta no Twitter.

Jandira diz que se trata de uma ação estruturante de fomento à cultura brasileira, pois tem como base a descentralização a estados e municípios cobrindo toda a diversidade cultural brasileira. E um detalhe: completamente desburocratizada.

“São recursos que irão para atuar na ponta no sistema e baseado na experiência da Lei Aldir Blanc emergencial que alcançou 4.700 municípios nesse valor, o maior já pago para a cultural brasileira em toda a sua história. Essa lei, inclusive, tem um escopo amplo de alcançar todas as formas de política cultural que o Brasil já viveu durante todo esse período”, afirmou a parlamentar.

“Haverá permanentemente aportes anuais de R$ 3 bilhões para serem executados de forma descentralizada por estados e municípios. Os trabalhadores da cultura merecem essa conquista”, comemorou Renildo Calheiros, que é líder do PCdoB na Câmara dos Deputados.

Para Alice Portugal, trata-se de uma vitória importante para um segmento tão atacado pelo governo Bolsonaro e tão prejudicado pela pandemia.

“A cultura, em todas as suas formas, precisa e merece essa política cultural”, disse o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), elogiou o projeto. Para ele, o Senado está em sintonia com os problemas enfrentados pelo país, como a queda da atividade econômica e o impacto da pandemia no setor cultural.

“Esse projeto da deputada Jandira Feghali usa transferências já permanentes a partir do Orçamento da União e de projetos que já foram aprovados pelas duas Casas Legislativas, que tratam de transferência também para o setor da cultura. O que foi então que a deputada Jandira fez? Ela juntou essas origens de financiamento de cultura para transferir para estados e municípios, fortalecendo a cultura local”, afirmou o senador à Agência Senado.

Ações

O projeto enumera 17 ações e atividades que podem ser financiadas pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Entre elas, exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, prêmios, cursos, concessão de bolsas de estudo e realização de intercâmbio cultural. O dinheiro também pode ser usado para aquisição de obras de arte, preservação, organização, digitalização do patrimônio cultural, construção ou reforma de museus, bibliotecas, centros culturais e teatros, aquisição de imóveis tombados para instalação de equipamentos culturais e manutenção de companhias e orquestras.

Rateio

O PL 1518/2021 define como o dinheiro será dividido. Estados e Distrito Federal ficam com metade dos recursos, distribuídos da seguinte forma: 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% proporcionalmente à população. A outra metade do dinheiro fica com as prefeituras: 20% de acordo com as regras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% proporcionais à população.

O texto cita várias fontes de recursos para a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Além de dotações orçamentárias e créditos adicionais, o programa pode ser financiado por eventual superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e subvenções de organismos nacionais internacionais, entre outras fontes.

Com informações da Agência Senado