Relator dá parecer favorável à denúncia contra Temer

Brasília, segunda-feira, 10 de julho de 2017 - 18:58      |      Atualizado em: 12 de julho de 2017 - 11:14

FORA TEMER

Relator dá parecer favorável à denúncia contra Temer


Por: Iberê Lopes

O relator da denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), recomendou o andamento do processo, nesta segunda-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Zveiter aponta prosseguimento do processo e defesa acusa PGR de agir politicamente

O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), concedeu mais tempo para os parlamentares analisarem o parecer do deputado. Foram pedidas vistas ao parecer que aponta estarem demonstrados indícios suficientes de materialidade e de autoria. A retomada da discussão e votação pelo colegiado deve ocorrer nesta quarta.

Durante a leitura, Zveiter salientou que estão sendo cumpridos todos os requisitos exigidos para denúncia pelo Código de Processo Penal. Serão necessários os votos de 342 dos 513 deputados no Plenário para a Câmara autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a examinar a denúncia contra Temer.

Zveiter afirmou que seu parecer sobre a denúncia apresentada contra Temer pela PGR (Procuradoria-Geral da República) está de acordo “com o que prevê a Constituição e o regimento interno [da Câmara] é predominantemente político, mas com foco muito forte na parte técnica”.

“Tenho convicção de que o arquivamento sumário das graves acusações feitas pela Procuradoria Geral da República e das graves revelações feitas no inquérito da Polícia Federal, sem que sejam devidamente aprofundadas e analisadas, não restabeleceria ao Governo o vigor necessário para sairmos desta crise”, concluiu.

A denúncia contra o presidente da República foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a acusação está baseada nas investigações iniciadas com o acordo de delação premiada de executivos da JBS.

O áudio de uma conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, é uma das provas usadas no processo.

O advogado de defesa, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, falou em ataque à “honra da família” do presidente, apontando a peça da PGR como achincalhe das leis brasileiras e “peça de ficção”. “Não é possível que a sociedade se sobreponha a minha individualidade”, disse em tom de “desabafo”.

Ele acrescentou haver a possibilidade de “treinamento” para que Joesley tivesse a “atitude covarde” de incriminar Temer. Essa é a linha da defesa, que pretende desmontar a denúncia fragilizando a figura do empresário proprietário da JBS.

Além disto, a defesa demonstrou suspeita sobre as ações do Ministério Público, levantando a hipótese de que o órgão estivesse agindo politicamente para derrubar o presidente. “Os objetivos são políticos de queda de alguém que está comandando a presidência da República”, disparou.

O deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), titular do colegiado, fez duras críticas às manobras do Palácio do Planalto, que substituiu membros da CCJ por parlamentares aliados de Temer. E pontuou ainda que se há “acusação injusta”, a mesma deve ser resolvida pelo STF.

“Se não há materialidade, como a defesa afirma, só quem pode reconhecer isso é o Supremo. Esta Casa não pode absolver o presidente Temer. O que nós estamos fazendo é apreciando o pedido de autorização para que ele seja julgado agora ou em 2019. Se é tormentoso para a família ser alvo de uma “acusação injusta”, que se resolva isso no campo próprio”, disse.

O texto será apreciado pelo Plenário independentemente do resultado na CCJ. Se a Casa autorizar e o Supremo aceitar a denúncia, o presidente da República será afastado do cargo por um período de até 180 dias, sendo substituído pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).









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