A bancada do PCdoB na Câmara encaminhou ofício nesta terça-feira (28), ao Ministério Público pedindo que o órgão, junto com o Tribunal de Contas da União (TCU), apure a cessão de carteira de créditos do Banco Brasil para o banco BTG Pactual, realizada no dia 1º de julho.

Apesar de ser uma transação normal, esta foi a primeira vez que o Banco do Brasil realizou a cessão de carteira a um banco que não é de seu conglomerado. Além disso, o BTG Pactual foi fundado na década de 1980 pelo atual ministro da Economia, Paulo Guedes. A carteira cedida tem valor contábil de R$ 2,9 bilhões e o impacto financeiro da transação será de R$ 371 milhões, antes dos impostos, que serão lançados no terceiro trimestre.

Para a líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC), é fundamental apurar a lisura deste processo.

“Acionamos o MP junto ao TCU para que apure se houve corrupção nesta operação entre o BB e o Pactual, do qual Guedes foi sócio. Não é estranho que a carteira de créditos do BB, no valor de R$ 2,9 bi, tenha sido vendida para o BTG Pactual por R$ 371 milhões? Guedes terá que se explicar”, afirmou a parlamentar.

A legenda aponta no ofício que pode ter havido desvio de finalidade na operação, ferindo os princípios da impessoalidade e da eficiência, previstos no art. 37 da Constituição, além de aparente prejuízo aos cofres públicos.

Nesta terça-feira (28), o Banco do Brasil divulgou nota à imprensa dando mais detalhes sobre a venda da carteira. Segundo o BB, a cessão da carteira ocorreu após processo de concorrência que contou com a participação de quatro empresas especializadas neste mercado. “O cessionário escolhido foi aquele que apresentou a maior oferta de pagamento à vista e o maior percentual do rateio de prêmios futuros”, disse o banco.

Pedido de informação

A legenda protocolou ainda um requerimento de informações ao ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a operação.

Entre outros pontos, os parlamentares solicitam acesso ao processo administrativo que gerou a realização da operação; questionam a transparência e precificação da transação; os instrumentos utilizados para garantir a ampla concorrência; e se a negociação foi avalizada previamente pelo TCU, Banco Central ou CGU.