Senado aprova desmonte da CLT

Brasília, quarta-feira, 12 de julho de 2017 - 11:15

REFORMA TRABALHISTA

Senado aprova desmonte da CLT


Por: Ana Luiza Bitencourt

Apesar da luta e da resistência da Oposição por sete horas, a proposta de Temer foi aprovada por 50 votos a 26. A matéria segue para sanção presidencial.

Pedro França/Agência Senado

Os brasileiros sofreram novo golpe na noite desta terça-feira (11). O Senado Federal aprovou a “Reforma” Trabalhista de Michel Temer, que altera 117 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho e desampara os trabalhadores. Foram 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção. Como não sofreu alterações no Plenário, o PLC 38/17 segue direto para a sanção do ilegítimo.

O embate no Plenário foi árduo o dia inteiro. Por quase sete horas senadoras da Oposição ocuparam a Mesa e impediram o andamento dos trabalhos. Em total desrespeito ao ato de protesto, o presidente daquela Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), mandou apagar as luzes. O breu só serviu para dar visibilidade à luta das parlamentares, que lá permaneceram até que Oliveira retomou bruscamente a sessão pouco depois das 18h30.

Antes de votar o texto principal, parlamentares ainda conseguiram discutir pontos da proposta, evidenciando uma série de perda de direitos. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) alertou, por exemplo, para o forte indício de os trabalhadores serem substituídos por pessoas jurídicas. Se os empregadores quiserem, a partir da sanção da lei, todos os trabalhadores poderão ter seus contratos modificados, passando a ser prestadores de serviços.

“O trabalhador perde o 13º salário, perde as férias, perde o descanso semanal remunerado. É isso que está escrito aqui. Nós não estamos inventando. Estávamos lá na Mesa como última tentativa de o Senado acordar! Mas o que eles fizeram foi aprovar uma proposta que eles mesmos criticam, que está cheio de excessos”, pontuou a senadora.

O Plenário rejeitou 178 emendas de senadores. Partidos da Oposição apresentaram dois destaques para votação em separado para tentar retirar da reforma o trabalho intermitente e a presença de gestantes e lactantes em locais insalubres, e derrubar a prevalência do negociado sobre o legislado. Mas o Plenário também derrubou os três destaques.

Foi um dia intenso com um final triste para os brasileiros. Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), a votação foi conduzida do jeito que o governo gosta: descumprindo os interesses do povo e a lei. 

“Eles votaram na contramão da realidade política do nosso país, agredindo a população. É um absurdo que um governo tão fragilizado, que já acabou, ainda mantém no Senado uma base de apoio para uma matéria nesta dimensão. Isso tudo sem discussão, sem debate, sem ao menos levar em conta as emendas dos parlamentares, descumprindo inclusive o regimento do Senado”.
 









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