Com o voto contrário da Bancada do PCdoB, o plenário aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 1613/21, do Senado, que permite ao Sistema Único de Saúde (SUS) receitar e aplicar remédios com indicação de uso diferente da aprovada pela Anvisa se isso for recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). A proposta será enviada à sanção presidencial.

O texto-base foi aprovado em dezembro do ano passado e agora os parlamentares apreciaram os destaques que foram apresentados ao texto.

Ao se manifestar contra a proposta, o líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), lembrou que a Anvisa é a agência responsável pela análise da segurança, da eficácia e da qualidade dos medicamentos.

"Este projeto, no nosso entender, reduz o papel da agência nesse processo. Nós achamos isso indevido, equivocado. Recentemente, no episódio da pandemia, pudemos assistir, acompanhar como é importante o papel da Anvisa", destacou.

O projeto é visto com preocupação pelos partidos de oposição, que enxergam nele uma brecha para a adoção de medicações ineficazes contra a Covid-19 na rede pública por pressão do governo federal.

"Esse texto é um absurdo. Nós já debatemos isso, essa discussão não era nem para ter evoluído. Abre-se o portal do negacionismo, abre-se o portal da 'empurroterapia', abre-se o portal da falta de critério técnico-científico para aprovação do uso de substâncias que têm caráter medicamentoso. A relação disso com o perigo é alta", advertiu a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Com a rejeição de todos os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de retirar trechos do texto, fica liberado o uso de medicamento ou produto recomendado pela Conitec para uso em programas do Ministério da Saúde e de suas entidades vinculadas.