Deputados e senadores protocolaram nesta quinta-feira (21), requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar decreto do presidente Michel Temer que liberou a exploração da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), entre os estados do Pará e do Amapá, para mineração privada.

Assinaram o documento 202 deputados e 28 senadores. Para a abertura de uma CPI mista, são necessárias as assinaturas de 171 deputados e 27 senadores, ou um terço do total de representantes de cada uma das Casas Legislativas.

O objetivo da CPMI é investigar denúncias de favorecimento a empresas estrangeiras que supostamente foram informadas antes da extinção da reserva e poderiam ser beneficiadas com o decreto. O colegiado deverá apurar também as razões que levaram o presidente Temer a extinguir a Renca, mesmo com parecer contrário do Ministério do Meio Ambiente.

A expectativa é que já na próxima terça-feira (26), o presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), faça a leitura do pedido durante a sessão do Congresso.

Outro olhar para a Amazônia

Para a deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP), tanto quanto a preservação da região é preciso que se passe a olhar a Amazônia de outra forma. Segundo a parlamentar, o discurso desenvolvimentista feito toda vez que se fala em Amazônia é falacioso e já passou da hora de se ter um olhar diferenciado para a região.

“Ninguém quer mais o desenvolvimento da região do que os nortistas, mas não a essas custas. A Renca, por exemplo, fica numa região de difícil acesso. Teria de se criar uma infraestrutura que iria causar um dano enorme. É preciso mudar o olhar sobre a Amazônia urgentemente. Quando se fala em desenvolvimento na região é sempre às custas da exploração dos recursos naturais, que isso trará melhoria para a população, mas é falacioso. Não traz nenhum retorno às cidades, por isso somos contra. Além de que, um processo como esse, no mínimo, deveria ter sido feito com muito diálogo com os indígenas, os ribeirinhos que serão diretamente afetados, e nada disso aconteceu”, disse.

A parlamentar citou ainda o exemplo do município de Pedra Branca do Amapari, no Amapá. A cidade tem sua origem ligada à exploração de ouro, e seu “desenvolvimento” se deu a partir da garimpagem no rio Cupixi e à ferrovia Santana/Serra. Passado o pico da exploração, o que restou, disse a deputada, foram “bolsões de pobreza, degradação ambiental e desemprego”.

“Nada melhorou com relação à qualidade de vida daquele povo. Por isso, está mais do que na hora de termos um olhar diferenciado para a Amazônia. Em vez de acabar com as riquezas minerais, podemos explorar o ecoturismo, por exemplo, investir na indústria de cosméticos. A forma mais precária é a exploração, e essa, os nortistas não querem mais”, destacou Marcivânia.

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*Com informações da Agência Câmara