Organização criminosa e obstrução de Justiça. Esse é o teor da segunda denúncia contra Michel Temer, apresentada no final da tarde desta quinta-feira (14), pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Caso o Supremo aceite a denúncia, a expectativa é que o novo processo paralise os trabalhos na Câmara.

“Denúncia contra o presidente da República, independentemente de qual é a agenda, é sempre muito grave”, afirmou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). De acordo com ele, é impossível fazer pautas relevantes andarem em paralelo com a denúncia e o processo terá prioridade.

Assim como na primeira denúncia, o processo só chegará à Câmara após liberação pelo STF. Apenas com aval da Casa o Supremo poderá decidir se julga ou não Michel Temer. A Constituição Federal determina que, para ser autorizada a abertura de investigação contra um presidente da República, são necessários os votos de 342 deputados, ou seja, dois terços dos membros da Casa. Caso contrário, o Supremo não pode dar continuidade ao processo. Caso tenha andamento, Temer será afastado e poderá perder o mandato se for condenado.

Para a líder do PCdoB na Câmara, Alice Portugal (BA), esta pode ser uma nova chance para que a Câmara cumpra seu papel. “Temer tem de ser afastado imediatamente. Não tem mais condições de continuar. Diferentemente do caso de Lula, há provas contra o golpista. São malas e malas de dinheiro que circularam. Será que isso não é suficiente? A permanência dele na Presidência traz enormes prejuízos ao país. Não podemos aceitar reformas que tiram direitos do povo e as privatizações. Além de corrupto, Temer é entreguista”, disse.

A posição é unânime nas bancadas de oposição ao governo, no entanto, o líder do PSol, Glauber Braga (RJ), lembra que é essencial a pressão popular, uma vez que o jogo feito pelo governo Temer envolve muito dinheiro.
“A gente tem que ampliar a mobilização. Os parlamentares que votaram a primeira fase sentiram o peso do que é defender esse governo ilegítimo. Mas esses caras jogam pesado, com compra institucional de votos e tudo o que possa se imaginar. Mas se houver mobilização grande acredito que a gente consiga mudar esse cenário. Tirar Temer e acabar de vez com essa agenda”, disse.

Denúncia deve esperar

Contudo, o desfecho da nova denúncia pode ainda ter de aguardar um pouco mais. Isso porque o ministro do Supremo Edson Fachin decidiu aguardar uma decisão do Plenário do STF antes de enviar à Câmara o novo processo. Na próxima quarta-feira (20), o plenário do STF deverá analisar um pedido de Temer para suspender o andamento da denúncia até o fim das investigações sobre suposta omissão de informações nas delações de executivos da J&F, cujas provas embasaram a denúncia contra o peemedebista.

A decisão do ministro adia, em no mínimo em uma semana, o envio da denúncia à Câmara. Se na próxima quarta o plenário do STF decidir esperar o fim da investigação sobre omissão na delação da J&F, o envio da denúncia à Câmara pode demorar ainda mais.

Além de Temer, foram denunciados por organização criminosa os ministros do PMDB Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral); os ex-ministros do PMDB Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Henrique Eduardo Alves (Turismo); o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ); e o ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Por obstrução de Justiça, também foram denunciados os executivos do grupo J&F Joesley Batista e Ricardo Saud, cujos acordos de delação premiada foram rescindidos pela PGR e enviados para homologação do ministro Fachin.