O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), esteve no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (30), em reunião com os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, e com o representante do Escritório da ONU de Direitos Humanos para América do Sul, Jan Jarab, e a assessora nacional em direitos humanos da ONU, Fabíola Real. Na pauta, a manutenção da decisão que proíbe os despejos na pandemia; invasão de terras indígenas, sobretudo o caso do avanço do garimpo ilegal na TI Yanomami; a preocupação com a alta letalidade policial; e violência política nas eleições.

Para Orlando, apesar da pauta extensa, foi um importante encontro para que os ministros tivessem a oportunidade de conhecer “a visão das Nações Unidas sobre esses temas no Brasil” e para que medidas sejam encontradas para erradicar a violência que assola o povo brasileiro.

“Espero que impacte positivamente em decisões, pois como o governo brasileiro é um governo que viola os direitos humanos, nos resta ter a Corte Suprema como espaço de defesa de direitos fundamentais, entre as quais os direitos humanos”, afirmou o parlamentar.

Durante a reunião, entre outras questões, Jan Jarab salientou que a ONU acompanha com preocupação os casos de violência policial no Rio de Janeiro e outros envolvendo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), como o caso de Genivaldo Santos, em Sergipe, e outro em Varginha (MG).

Na semana passada, dois fatos extremamente graves explicitaram, mais uma vez, a urgência de haver medidas para enfrentar a violência policial e punir responsáveis por esse tipo de crime. Um deles foi o assassinato, por agentes da PRF, de Genivaldo Santos, ocorrido no dia 25, em Umbaúba (SE). Ele foi vítima de asfixia dentro de uma viatura da corporação.

Já no dia 23, uma nova chacina no Rio de Janeiro, desta vez na Vila Cruzeiro, deixou ao menos 26 mortos, segundo dados oficiais. Esta foi a segunda chacina mais letal ocorrida no estado, ficando atrás apenas do massacre no Jacarezinho, em 2021, onde 28 pessoas foram mortas.

O deputado Orlando Silva lembrou que o Brasil tem compromissos internacionais de direitos humanos que precisam ser seguidos. “É preciso investigar esses casos. A impunidade é nosso adversário”, afirmou o parlamentar.

Violência política

Sobre as eleições, o representante da ONU frisou que, em um país com grande desproporcionalidade no total de mulheres em cargos de poder, a violência política de gênero e contra negros e público LGBT pode desestimular ainda mais a candidatura dessas pessoas. Sobre o tema, o ministro Barroso lembrou que, quando era presidente do Tribunal Superior Eleitoral, realizou uma campanha contra violência política de gênero.

No mesmo dia da reunião, um caso envolvendo um vereador do PCdoB, no interior de São Paulo, chamou atenção. Guilherme Bianco, vereador de Araraquara (SP) sofreu um ataque ao sair da Câmara Municipal. “Um criminoso atirou um morteiro para atingir o parlamentar comunista. É uma agressão movida à intolerância! Exigimos investigação já”, denunciou o deputado Orlando Silva.

Para ele, o demonstra a deterioração do ambiente democrático produzida pela máquina bolsonarista de ódio político. “Não vão nos calar nem intimidar! Cobraremos providências à polícia e à justiça. Derrotaremos Bolsonaro e reconstruiremos o país”, destacou.

Segundo Orlando, Jarab manifestou aos ministros do STF preocupação com “o risco que corre a democracia brasileira se não houver redução da escalada de violência”.

Despejos

Outro ponto abordado no encontro foi a preocupação com a possibilidade da retomada dos despejos, uma vez que a liminar que suspendeu as desocupações está em vigor apenas até o fim de junho.

Barroso esclareceu que, ao término da vigência da liminar que suspendeu as desocupações, está aberto a soluções que estabeleçam um período de transição, a fim de não prejudicar famílias carentes e que sofreram com os efeitos da pandemia.

*Com informações do STF