O plenário aprovou nesta terça-feira (16) a Medida Provisória 1058/21, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência, desvinculando o setor da pasta da Economia. A proposta, apresentada ao Congresso Nacional dia 2 de agosto, tem até o dia 29 de novembro para ser aprovada pelo Senado e devolvida para sanção presidencial.

A pasta é responsável por definir políticas sobre previdência, geração de emprego e renda, apoio ao trabalhador, fiscalização do trabalho, política salarial, segurança no trabalho e registro sindical, entre outras.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado José Nelto (Pode-GO). Ele destacou que a pasta do Trabalho foi proposta inicialmente pelo ex-presidente Getúlio Vargas, em 1930, para regulamentar e fiscalizar as relações de trabalho no Brasil, e criticou sua extinção.

Ao encaminhar o voto favorável do PCdoB à matéria, a vice-líder da Bancada deputada Alice Portugal (BA) defendeu que as atribuições precípuas que o ministério sempre teve ao longo da história fossem restituídas à nova estrutura. Ela lembrou que, ao ser criado, o ministério recebeu a missão de proteger os trabalhadores e criar um mecanismo de garantia de relações sindicais de um Estado mediador entre os interesses do capital e do trabalho.

"Hoje esse ministério está sendo recriado após termos tido a debacle dos direitos dos trabalhadores. A CLT está desnuda, praticamente revogada. Estamos vivendo uma circunstância perversa da desregulamentação do trabalho. Os sindicatos foram descapitalizados. Temos o maior índice de desemprego da história do Brasil", observou.

Alice ressaltou que respeitar os direitos dos trabalhadores "não é ampliar o Estado para uma condição de Estado agigantado, é uma necessidade histórica, é equilibrar o país".

Segundo a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), vice-líder da Oposição, o partido sempre foi a favor da existência de um Ministério do Trabalho.

Destaques

O plenário rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

A oposição aproveitou a votação dos destaques para denunciar que a pasta, extinta no início da gestão do presidente Jair Bolsonaro, foi recriada agora pelo governo com a intenção de acomodar o ministro Onyx Lorenzoni (DEM), após sua saída da Secretaria-Geral da Presidência.

"Aliás, nós deixamos bem claro, na época em que Bolsonaro extinguiu o Ministério do Trabalho e levou esta pasta para a Economia, que ele não trabalhava a favor dos trabalhadores. E Bolsonaro não escondia isso de ninguém. Ele mesmo dizia que existiam muitas leis no país a favor dos trabalhadores que atrapalhavam a geração de emprego. Agora eu pergunto: Bolsonaro mudou de ideia e passou a ser a favor dos trabalhadores ou ele está criando esse ministério para abrir cargos e garantir os seus?", questionou Perpétua Almeida.