A concessão de seguro-desemprego a pescadores artesanais em caso de danos ambientais, prevista no Projeto de Lei (PL) 5626/2019 avançou na Câmara.

De autoria da bancada do PCdoB, o projeto foi aprovado na última semana pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Agora, o texto segue para análise das comissões de Trabalho; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, o que significa que não precisará ser deliberado pelo Plenário. Em seguida, a matéria segue para o Senado.

Motivado pelo vazamento de óleo no Brasil que atingiu mais de dois mil quilômetros do litoral das regiões Nordeste e Sudeste do Brasil no segundo semestre de 2019, o projeto acrescenta a possibilidade de concessão do benefício à Lei do Seguro-Defeso para garantir, em caráter excepcional, o direito a um salário-mínimo mensal a estes trabalhadores quando ocorrerem acidentes ou outros tipos de desastres que prejudiquem a atividade pesqueira.

Atualmente, o benefício é concedido pelo governo federal para amparar pescadores apenas durante o período em que a atividade pesqueira fica proibida para garantir a reprodução das espécies marinhas, sem mencionar episódios de prejuízo ambiental.