A Câmara aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 5638/20, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A proposta prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão das medidas de isolamento decretadas para conter a pandemia de Covid-19.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Renata Abreu (Podemos-SP) ao projeto de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e outros.

Segundo o projeto, que segue para análise no Senado, as empresa que aderirem ao programa serão beneficiadas com alíquota zero de alguns tributos por 60 meses, além de financiamentos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para o setor.

As ações que farão parte do Perse beneficiarão as empresas de hotelaria em geral; cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de espetáculos; e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais. Também estão contempladas as entidades sem fins lucrativos e prestadores de serviços turísticos.

O líder do PCdoB na Câmara, Renildo Calheiros (PE), destacou que o setor de eventos tem sido altamente sacrificado em razão das medidas de isolamento relacionadas à pandemia de Covid-19. Ao encaminhar o voto favorável ao projeto, o parlamentar que as atividades nesta área foram interrompidas logo no início da pandemia e não têm nenhuma previsão de retorno.

"Esse é um setor muito dinâmico, que gera muitos empregos, muitas oportunidades de negócio e está completamente quebrado. O projeto chega para aliviar um pouco esse sacrifício. Talvez não seja o suficiente para recuperar algumas micro e pequenas empresas, mas é um esforço necessário de ser feito", afirmou.

Cinema nacional

Contrariando o voto favorável do PCdoB, o plenário rejeitou o único destaque apresentado, que pretendia incluir emenda do deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) para estender de setembro de 2021 a 31 de dezembro de 2030 o prazo final da cota de filmes nacionais que os cinemas devem exibir no Brasil.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu a medida, assinalando que a emenda não implicaria em custos adicionais para a União. "Ela apenas estende o prazo de uma lei existente, já que o cinema brasileiro foi profundamente prejudicado. A cadeia produtiva do audiovisual precisa ter uma cota de tela para o filme brasileiro, principalmente filmes premiados", observou.

Urgências

Antes de votar a ajuda ao setor de eventos, os deputados aprovaram o regime de urgência a outras duas proposições. A  que torna mais graves os crimes de violação de dispositivo eletrônico e sobre um adendo ao Acordo de Livre Comércio entre o Brasil e o Chile.