A votação de propostas que garantam o financiamento do piso nacional da enfermagem é prioridade para os deputados da Bancada comunista na Câmara dos Deputados.

O piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras, determinado pela Lei 14.434/22, foi suspenso em agosto por decisão do ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele alegou risco de interrupção de assistência, para suspender a vigência da lei por 60 dias.

Em pronunciamento nesta quarta-feira (19), a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) defendeu o pagamento do piso e pediu ao STF a revogação da medida, lembrando que o grupo parlamentar que trata do tema na Casa tem se dedicado para buscar fontes de financiamento.

Alice ressaltou que o Legislativo aprovou o projeto (PL 2.564) que transforma o piso em lei nacional, válida para os setores público e privado, além de uma emenda constitucional. A deputada cobrou ainda uma participação ativa do Executivo para viabilizar o pagamento.

“É preciso que o governo federal faça a sua parte, primeiro, injetando no Orçamento que nós escreveremos no próximo mês recursos para a saúde e, segundo, garantindo a reestruturação da tabela do Sistema Único de Saúde, a tabela remuneratória do SUS”, afirmou.

Santas Casas

Na semana passada, o Legislativo também aprovou o Projeto de Lei Complementar 7/22, que libera R$ 2 bilhões para auxílio financeiro às Santas Casas, entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde. O valor liberado poderá ser usado pelas instituições de saúde para o pagamento do piso da enfermagem.

Além do PLP 7, a deputada lembrou que a Câmara deve analisar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo deputado pedetista Mauro Benevides Filho (PDT-CE), para garantir o pagamento do piso.

Segundo Alice Portugal, a PEC de Benevides “é estratégica, porque, a partir dessa emenda constitucional, poderemos ter uma política permanente de financiamento” do piso. Ela explicou que a proposta “alcança um processo de progressivo investimento e retira do teto de gastos esses valores, como fizemos com o novo Fundeb”.

“Por isso, peço a atenção dos Ministros do Supremo: está na hora de liberar o pagamento do piso e desta Casa aprovar a PEC”, completou a parlamentar.

Mobilização

Para a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), os enfermeiros se mobilizaram, nadaram mas ficou a sensação de que morreram na praia. “Esta Casa não pode permitir que isso aconteça. Agora é a hora de cada deputado e de cada deputada mostrar que, de fato, estão do lado da enfermagem. Agora é a hora de aprovarmos projetos que deem segurança e garantam os recursos necessários para o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem”, cobrou.