LDO é aprovada com críticas ao arrocho em áreas sociais

Brasília, quinta-feira, 15 de julho de 2021 - 19:43

ORÇAMENTO

LDO é aprovada com críticas ao arrocho em áreas sociais


Por: Walter Félix

Oposição reconhece esforço para analisar orçamento de 2022, mas aponta que o Legislativo deveria ter corrigido falhas em áreas que não foram contempladas na proposta encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional. O texto vai à sanção.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Daniel Almeida cobra lei orçamentária com prioridade social

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (PLN 3/21), que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem. O texto vindo do Executivo recebeu 2663 emendas dos parlamentares. Em 2021, foram 2232.

A Bancada do PCdoB na Câmara votou contra, apontando que áreas prioritárias para a população não foram contempladas na proposta do governo.

Para o vice-líder do partido, deputado Daniel Almeida (BA), o texto precisaria ser melhor debatido para responder às demandas da sociedade, sobretudo, no Brasil pós-pandemia. Instalada na última semana, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) teve apenas sete dias para construir o parecer da legislação que estabelece as metas e prioridades para os gastos do governo federal.

"A comissão fez um grande esforço, mas o relatório contempla parcialmente as demandas", observou. Na avaliação do parlamentar, o parecer do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), não contém medidas suficientes para enfrentar as crises econômica e social vividas pelo país. Daniel aponta, por exemplo, que o relatório ignora o número de brasileiros desempregados, além do aumento da fome.

Os números indicam que a pobreza atinge atualmente 61 milhões de brasileiros, sendo que destes 14 milhões são extremamente pobres.

Daniel Almeida destacou que, no campo da saúde, o texto desconhece que é preciso recursos extras para que o Sistema Único de Saúde (SUS) possa garantir os serviços demandados pela sociedade, seja para acelerar a vacinação, para erradicar a pandemia, para assegurar serviços de atenção básica e especializada para cobrir toda a defasagem de atenção que vem represada desde o começo de 2020, para dotar o SUS de estrutura e cobertura para evitar que novos surtos dessa ou de outras pandemias se transformem novamente em pesadelos.

"Em menos de uma semana de trabalho, esse relatório foi produzido. Foi um esforço gigantesco de olhar para centenas de emendas. Não seria possível, mesmo que tivéssemos nos dedicado de forma intensiva, como foi o caso, dar conta de abordar com a abrangência necessária esse tema, definir as diretrizes para o orçamento de 2022, mas a proposta original já foi muito ruim", ponderou.

O deputado enumerou a valorização do salário mínimo entre as áreas que, na sua avaliação, deveriam ter sido incluídas na LDO. "Não há nenhuma previsão para valorização do mínimo, uma política essencial não só para os que recebem o piso nacional, mas para a dinamização da economia e o estímulo à atividade econômica, que está há quatro anos estagnada", afirmou.

O substitutivo do relator manteve as estimativas do governo para a economia no ano que vem: salário mínimo de R$ 1.147; inflação de 3,5%, crescimento do PIB de 2,5% e taxa básica de juros média de 4,7%. Ele incorporou como prioridades nos gastos do governo o Programa Nacional de Imunização (PNI), a agenda para a primeira infância, as despesas do Programa Casa Verde e Amarela voltadas a municípios de até 50 mil habitantes e a ampliação da infraestrutura da rede de atendimento oncológico.

Contingenciamento

O relatório destacou ainda as ações e programas que terão os recursos poupados de contingenciamento em 2022.

Entre essas iniciativas encontram-se ações voltadas às despesas com a realização do Censo pelo IBGE, despesas com segurança pública, as relacionadas à Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino em Tempo Integral, despesas com universalização do acesso à internet com apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital e as com as ações de “Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária” e de “Transferência de Tecnologias para a Inovação para a Agropecuária”, no âmbito da Embrapa.

Segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o governo federal mandou um projeto muito ruim. Ela observou, entretanto, que o esforço de negociação dos parlamentares garantiu a incorporação na LDO de temas como a garantia do reajuste dos agentes comunitários de saúde e propostas que facilitam a execução de obras em rodovias.

"Mas nós temos a compreensão de que o orçamento precisa ser trabalhado, pavimentado, através de uma Lei de Diretrizes Orçamentárias com maior debate, com maior apuração acerca das necessidades da Nação, que está oprimida em relação a essa retenção absurda de gastos públicos e, ao mesmo tempo, é apresentada uma proposta de reforma administrativa", disse.

Com a aprovação da LDO, o Congresso entrará formalmente em recesso parlamentar, entre 18 e 31 de julho.









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