Deputados da Oposição entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nesta quarta-feira (9), dia em que a Câmara dos Deputados instalou a comissão especial da Reforma Administrativa, um abaixo-assinado com 128 mil assinaturas contra o desmonte do serviço público. O documento tem o apoio de mais de 100 entidades de servidores federais, estaduais e municipais.

Segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a prioridade dos partidos de Oposição é suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que implementa a Reforma Administrativa. Ela afirmou, entretanto, que os deputados vão lutar para que Arthur Lira cumpra promessa feita ao receber o abaixo-assinado de preservar direitos adquiridos dos servidores.

“O texto que o governo encaminhou atinge atuais servidores e retrai as novas gerações a ingressar no serviço público. O princípio da ‘voucherização’, defendido de forma aberta pelo ministro [da Economia] Paulo Guedes, está inserido fortemente no texto da PEC. Evidentemente que um texto como esse, nós não queremos apreciar. Mas, infelizmente, há interesse político no encaminhamento. O que nós conseguimos, o que o presidente [da Câmara] nos garantiu, é que não haverá um arranhão sequer no direito adquirido”, afirmou a deputada.

Alice Portugal disse também que ainda é possível barrar a reforma com mobilização popular. “Nosso apelo é que os servidores de todo o país se conscientizem sobre os riscos da dissolução do Estado nacional, porque é isso que está em voga. Acima de tudo, que possamos dizer à sociedade que não há privilégios nesse universo atingido [pela reforma] e que não há garantia dos direitos que estão postos hoje. Ninguém dava um real que nós aprovaríamos o Novo Fundeb e foram milhões de correspondências para os deputados que fizeram virar a matemática previsível desta Casa”, comentou.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) disse que o objetivo da Oposição é reunir 1 milhão de assinaturas para o abaixo-assinado até o fim da tramitação da PEC 32. Ele também alertou para os perigos da Reforma Administrativa, que, segundo ele, promove a privatização do serviço público.

“O que esta proposta faz, a alma dela, é a privatização do serviço público. Haverá convênios de cooperação com entidades privadas, com dinheiro público, para prestação de serviços que hoje são só do Estado. É perverso não só com os servidores, mas com o povo brasileiro. É um debate muito profundo, que queremos fazer com toda a radicalidade necessária”, afirmou.

O líder da Minoria, deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), afirmou que a proposta de Reforma Administrativa vai na contramão do aprendizado trazido pela pandemia sobre o papel do Estado. “O mundo inteiro está mostrando, durante a crise da pandemia, que a gente precisa de um Estado que seja garantidor da vida, do emprego, da recuperação econômica. Neste momento, pensar em redução do Estado e em modelos de privatização é ir na contramão da história”, declarou.

Mais cedo, entidades representativas de servidores fizeram um ato contra a reforma administrativa em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados.

Na ocasião, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) reafirmou o compromisso da legenda na luta contra a proposta. Segundo ela, os ministros de Bolsonaro terão de explicar "as mentiras que estão apregoando dizendo que a PEC irá acabar com privilégios".

"É mentira. A PEC reforça os priviléfios do Bolsonaro e dos ministros da Esplanada, porque eles que recebiam o teto constitucional passaram a receber R$ 40, 50, 60 mil. É isso que recebem alguns. A PEC é uma mentira. Ela ataca os menores salários dos servidores públicos do país e não ataca os supersalários. Essa PEC 32 reduz o número de consursados e aumenta o número de indicados, por isso é a PEC da Rachadinha. Assim, Bolsonaro e sua tropa, vão poder continuar a fazer o que sempre fizeram. Sairemos vitoriosos, mas é preciso muita pressão", disse.