Criada em 1983, a Medalha Mérito Legislativo destina-se a homenagear autoridades, personalidades, instituições ou movimentos sociais que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil.

Por indicação da Bancada do PCdoB na Câmara, Delaíde Alves Miranda Arantes, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi uma das agraciadas com a Medalha. "É um reconhecimento pelos relevantes serviços prestados na defesa dos direitos dos trabalhadores, em particular, dos mais excluídos, e o seu papel fundamental na histórica conquista dos direitos dos empregados e empregadas domésticas em nosso país, mediante a Emenda Constitucional 72, que foi uma vitória de milhões que estavam à margem de direitos que estabelecem o mínimo status da dignidade da pessoa humana", afirmou a líder da Bancada Comunista, deputada Alice Portugal (BA).

Nascida em Pontalina, ela começou a trabalhar aos 14 anos para poder estudar e deixou a zona rural de Goiás. No começo de sua trajetória foi empregada doméstica. Bacharel em Direito, pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Federal de Goiás e em Magistério Superior, Docência Universitária, pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, a ministra Delaíde Arantes tomou posse no Tribunal Superior do Trabalho em 1º de março de 2011.

No início do ano, a magistrada fez duras críticas a reforma trabalhista, afirmando que a proposta do governo traria “precarização” em vez de postos de trabalho. "Em lugar nenhum do mundo, as reformas geraram empregos", disse. Salientou que os argumentos do governo continham "grandes inverdades".

Foi homenageado com a Medalha do Mérito Legislativo ainda o ex-deputado Ricardo Zarattini Filho, pai do atual deputado Carlos Zarattini (PT-SP). “Meu pai sempre valorizou esta Casa, porque aqui o espaço da democracia, é o espaço do povo brasileiro”, disse o deputado. A premiação, in memoriam, foi recebida pela neta do ex-parlamentar Luna Zarattini.

“Hoje é o dia em que os papéis se invertem, e a Casa do Povo Brasileiro escolhe, dentre os membros da sociedade, aqueles que representam o ideal de cidadania, aqueles que, no âmbito de sua área de atuação, se destacaram pelo trabalho que ultrapassa o interesse pessoal e abraça a comunidade, a cidade, o estado, o País inteiro”, afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Entre os agraciados este ano, estão médicos; bispos e pastores; esportistas; servidores da Câmara; a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia; o ministro-chefe da Secretaria de Segurança Institucional, o general Sérgio Westphalen Etchegoyen; e Mark Zuckerberg, um dos fundadores do Facebook.

A escolha dos homenageados é feita pelos membros da Mesa Diretora da Câmara e pelos líderes partidários.

Com Agência Câmara