O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o impacto financeiro e orçamentário do piso salarial da enfermagem aprovou nesta quarta-feira (23), por unanimidade, o relatório do deputado Alexandre Padilha (PT-SP). O texto prevê um aumento total de despesas com folha de pagamento da ordem de R$ 16,31 bilhões, considerando gastos com pessoal de instituições de saúde públicas, privadas e filantrópicas.

O Projeto de Lei 2564/20 já foi aprovado no Senado e dependia da análise do impacto financeiro para ser levado à votação no Plenário da Câmara. O projeto fixa a remuneração mínima de enfermeiros em R$ 4.750, a de técnicos de enfermagem em 70% do valor, ou seja, R$ 3.325, e a de auxiliares e de parteiras em 50%, ou R$ 2.375.

Agora, os deputados seguirão as articulações para apresentar o texto ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para que o projeto seja deliberado direto no Plenário da Casa.

“O que temos que fazer agora é o trabalho político, de convencimento, dentro da Casa para que esse projeto seja levado ao Plenário e aprovado”, reforçou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) defendeu a aprovação de regime de urgência para o projeto, o que permite que ele seja analisado diretamente pelo Plenário. “Esse relatório, ao indicar que o impacto é absorvível pela economia e pelo setor privado, nos dá a possibilidade de pedir imediatamente ao presidente da Casa que coloque em votação o regime de urgência para a matéria.”

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) também reforçou o apoio da legenda à aprovação da proposta. “Esta é uma batalha que acompanho há muitos anos e queremos valorizar a enfermagem com ações concretas, efetivas. Os aplausos precisam ser transformados em investimentos. Recursos gastos em saúde, no SUS, são investimentos na vida. Não pode caber qualquer desculpa para não garantir a valorização da enfermagem”, afirmou.

Segundo o relator, o impacto de R$ 16,31 bilhões representa 2,7% do PIB da Saúde em 2020, 3,65% do orçamento da Saúde no mesmo ano e um acréscimo de apenas 2,02% na massa salarial anual dos contratantes. Ele destaca ainda que, no setor privado, o aumento de despesa corresponde a 4,8% do faturamento dos planos e seguros de saúde em 2020.