Poucos dias antes de perder a validade, a base de Temer conseguiu aprovar na Câmara a Medida Provisória (MP) 811/17, que permite à Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) a comercialização direta da parte de óleo devida à União na exploração de campos da bacia do pré-sal com base no regime de partilha. O texto, no entanto, precisa ser analisado pelo Senado até o dia 18 para não caducar.

A votação aconteceu após a obstrução da Oposição em boa parte do dia. Só após a construção de um acordo foi possível votar o texto que teve a exclusão de alguns pontos, como a possibilidade de a União optar, nos futuros leilões de blocos de exploração do pré-sal, por receber o valor em pecúnia equivalente à quantidade em óleo que lhe cabe. Essa opção poderia ser exercida ainda nos contratos em andamento por meio de aditivo.

Outro ponto retirado do texto impediu que a PPSA vendesse o óleo da União por preço inferior ao de referência quando não houver interessados na compra. O preço de referência é estipulado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Contrário ao texto, o líder do PCdoB, deputado Orlando Silva (SP), afirmou que apesar de a proposta do governo ser muito ruim, o texto aprovado, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ao menos, conseguiu avançar.

“A posição do PCdoB é contrária à medida provisória. Mas é importante destacar que o líder do governo tentou construir um texto menos pior. O PLV conseguiu encontrar medidas que preservem alguns temas de interesse nacional, como, por exemplo, o estímulo à atividade da indústria”, disse.

O líder comunista defendeu a supressão do artigo 4º por entender que sem o referido item poderia se criar condições para que o setor de óleo e gás fosse estimulado.

“A indústria química e a indústria petroquímica, por exemplo, praticam atividades econômicas fundamentais para o desenvolvimento nacional. A manutenção do art. 4º, em contradição com o texto estabelecido no art. 3º, poderia limitar a utilização desse óleo para estimular vários setores industriais a partir do óleo e do gás. O PCdoB acredita que estimular o desenvolvimento nacional é estimular a indústria. O Brasil tem potencial a partir do pré-sal e de campos maduros. Há um potencial de exploração importantíssimo no setor energético. O setor energético é um espaço privilegiado para desenvolvimento de pesquisa e inovação. O Brasil tem tecnologia. Por isso, creio que é muito importante”, defendeu.

Após apoio dos demais líderes, o artigo foi retirado do texto. Para Orlando Silva, dessa forma, “um novo e legítimo governo, que estruture um plano nacional de desenvolvimento, pode constituir num outro patamar a indústria de petróleo em nosso país”.