Deputado quer suspender minirreforma trabalhista de Bolsonaro

Brasília, terça-feira, 30 de novembro de 2021 - 10:18      |      Atualizado em: 8 de dezembro de 2021 - 16:39

EMPREGO

Deputado quer suspender minirreforma trabalhista de Bolsonaro


Por: Da Redação

Orlando Silva apresenta proposta para impedir que Bolsonaro fragilize ainda mais os direitos dos trabalhadores.

Agência Câmara

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1074/21 para suspender a minirreforma trabalhista pretendida pelo governo Bolsonaro no decreto 10.854/21. O texto do governo federal prejudica os trabalhadores brasileiros ao acabar, por exemplo, com incentivos fiscais para empresas, colocando em xeque benefícios como vale refeição e alimentação.

“A pretexto de simplificar regras, Bolsonaro dá mais um duro golpe nos trabalhadores brasileiros. O decreto acaba com incentivos fiscais para as empresas e coloca em risco o vale refeição e o vale alimentação de milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Além disso, altera regras, em prejuízo dos empregados, sobre descontos por faltas não justificadas e de aviso prévio. A norma é flagrantemente ilegal, pois não se pode alterar leis através de decretos. Vamos lutar e defender os direitos duramente conquistados”, pontuou Orlando.

Em sua proposta, Orlando afirma que a minirreforma de Bolsonaro aprofunda a reforma trabalhista iniciada no governo Temer, em prejuízo dos trabalhadores, por meio do decreto para “evitar o desgaste e as incertezas do processo legislativo, passando ao largo desta Casa do Povo, para perpetrar contra ele e contra o conjunto dos trabalhadores, mais uma maldade”.
 









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