O plenário aprovou nesta quinta-feira (19) o Projeto de Lei 1106/20, que simplifica a inscrição no programa de tarifa social da conta de energia. A proposta, que segue para sanção, prevê a inscrição automática de famílias de baixa renda incluídas no Cadastro Único nas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Pelo projeto, o governo e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica também deverão atualizar a relação de cadastrados. O Cadastro Único tem quase 77 milhões de registros ativos de brasileiros em situação de pobreza.

A proposta já tinha sido aprovada pela Câmara em abril do ano passado, mas o Senado fez modificações no projeto. O relator, deputado Léo Moraes (Pode-RO), rejeitou parte do texto que estendia a tarifa social para moradores de empreendimentos habitacionais de interesse social, como projetos dos governos federal, municipais e estaduais.

"O projeto é meritório, visa a simplificar a adesão ao programa da Tarifa Social de Energia Elétrica, e como entendemos que o Brasil volta a sofrer mecanismos de empobrecimento, de fome, de dificuldade de acesso às políticas públicas mais básicas, esse é um projeto que é abraçado pelo PCdoB", ressaltou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

A parlamentar também defendeu a alteração feita pelo Senado, que previa a ampliação do benefício para todos os moradores de habitação de interesse social.