A regulamentação da ajuda emergencial ao setor cultural foi publicada na edição desta terça-feira (18), no Diário Oficial da União (DOU). Com isso, o governo já pode disponibilizar aos estados, Distrito Federal e municípios, em parcela única este ano, R$ 3 bilhões para aplicação em ações de apoio ao setor.

Relatora da Lei Aldir Blanc na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), comemorou a publicação do decreto.

"É com muito orgulho que aviso a publicação no DOU da regulamentação da Lei Aldir Blanc, autorizando os R$ 3 bi para socorrer a Cultura na pandemia. Lei proposta no Parlamento, onde fui relatora e pude construir um texto amplo, agudo, certeiro. Viva a Cultura!", postou a parlamentar em sua conta no Twitter.

Agora, como destacou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a lei está valendo. "Agora é realidade. A Lei Aldir Blanc está valendo. A luta vale a pena! Viva a cultura!", comemorou.

Segundo o decreto, estados e o Distrito Federal distribuirão a renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura. Compete aos municípios e ao Distrito Federal distribuir os subsídios mensais para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram atividades interrompidas pelo isolamento social.

A renda emergencial será de R$ 600,00, paga em três parcelas e estará limitada a duas pessoas da mesma família. Serão duas cotas quando se tratar de mulher chefe de família e o benefício será prorrogado nas mesmas regras dos trabalhadores que já recebem a ajuda do governo.