Congresso derruba veto às federações partidárias

Brasília, terça-feira, 28 de setembro de 2021 - 0:35

POLÍTICA

Congresso derruba veto às federações partidárias


Por: Walter Félix

Proposta permite a união de partidos políticos a fim de atuarem como uma só legenda nas eleições e na legislatura.

Najara Araújo/Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional derrubou, nesta segunda-feira (27), o veto total de Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PLS 477/2015) que institui as federações partidárias. A proposta permite a união de partidos políticos a fim de atuarem como uma só legenda nas eleições e durante toda a legislatura.

De acordo com o projeto, a federação partidária será constituída para efeito de atuação conjunta das legendas com abrangência nacional, o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o programa político comum.

O veto de Bolsonaro foi rejeitado por 45 votos a 25 dos senadores; o placar no plenário da Câmara foi mais expressivo, registrando 353 votos contra 110 e cinco abstenções. A questão foi votada pelos deputados em um conjunto de quatro vetos já derrubados pelo Senado.

Vetos

Os outros vetos tratavam da autorização para que fabricantes de vacinas veterinárias produzam insumos farmacêuticos ativos (IFA) e vacinas contra a Covid-19 no Brasil; da Sociedade Anônima do Futebol; e da necessidade de prova de vida para beneficiários do INSS durante a pandemia. Todos os temas passam a vigorar como lei agora.

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), considerou que o retorno da proposta de união partidária "é uma vitória da democracia". "A derrubada desse veto é uma grande vitória da democracia brasileira. É uma grande vitória do plenário desta Casa, é uma grande vitória do Senado Federal", enfatizou.

“Quem faz a federação provavelmente não sai mais. É uma espécie de pré-fusão, a antessala da fusão, porque, se você sai, perde o fundo partidário, perde o fundo eleitoral, perde o funcionamento parlamentar e o chamado direito de antena, que é o tempo de rádio e de televisão. É óbvio que ninguém vai sair ao entrar na federação”, acrescentou.

O parlamentar também fez um agradecimento aos presidentes das duas casas, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e deputado Arthur Lira (PP-AL), bem como ao presidente dos trabalhos, Marcelo Ramos, por terem assegurado a realização da sessão do Congresso.

Regras

Após ser convertido em lei, o texto sobre a federação deverá disciplinar à união de legendas as mesmas normas previstas para os partidos políticos nas eleições, como escolha de candidatos, propaganda eleitoral e arrecadação de recursos para campanhas, além da fidelidade partidária durante o mandato.

O projeto vetado surgiu de uma comissão especial do Senado para discutir uma reforma política, que funcionou em 2015. A tramitação da proposta foi encerrada em 12 de agosto deste ano, quando foi aprovada pela Câmara e enviada à sanção presidencial. 

Conforme o PLS 477/2015, os partidos que decidirem formar uma federação devem permanecer nela por um mínimo de quatro anos e, para a federação continuar em funcionamento até a eleição seguinte, devem permanecer nela dois ou mais partidos.

Os partidos, mesmo integrados a uma federação, continuarão tendo acesso ao fundo partidário e eleitoral e ao tempo gratuito de mídia, passarão a contar com uma liderança única em todas as casas legislativas (Senado, Câmara Federal e Câmaras Municipais).

Democracia se fortalece

“Quando aprovamos a cláusula de barreira, queríamos e queremos uma democracia forte, consolidada, em que o presidente da República, seja ele qual for — de esquerda ou de direita, ou atual ou ex-presidente ou um futuro presidente de uma terceira via — tenha condições de governar o país sem o chamado presidencialismo de coalizão, do fisiologismo, do toma lá, dá cá”, afirmou a senadora Simone Tebet (MDB-MS).

Para o senador Paulo Rocha (PT-PA), a federação representa um importante aperfeiçoamento no sistema partidário brasileiro, na esteira de experiências vitoriosas que já se consolidaram em vários países.

"A Alemanha, por exemplo, tem essa experiência de governar através de federação de dois ou três partidos. Aqui mesmo, na América Latina, nossos vizinhos têm essa experiência. Defendemos a derrubada do veto porque oportuniza a dois, três partidos, inclusive partidos históricos como o PCdoB e agora também a Rede, que se consolida, e podem representar um programa de governo ou uma visão da sociedade que se junta em torno de poder ter a oportunidade de eleger aqui os seus representantes", disse.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), vice-líder da Oposição na Câmara, destacou que as federações são exemplos de sucesso em outros países democráticos, como Uruguai e Alemanha. Ela lembrou que essa forma de união entre partidos tem caráter programático, diferente das coligações.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) observou que as federações vão possibilitar “a sobrevida de legendas políticas históricas”. "Não estamos falando de legendas políticas de aluguel. Estamos falando de legendas políticas que têm identidade programática, como é o caso do meu partido, a Rede Sustentabilidade; estamos falando de legendas políticas que têm quase cem anos de história, como é o caso do Partido Comunista do Brasil", disse.

Segundo o deputado Enrico Misasi (SP, líder do PV na Câmara, a derrubada do veto possibilita que partidos com consistência ideológica "possam permanecer, unindo-se em todos os âmbitos da federação nacional, estadual e municipal com caráter programático, fazendo assim com que a democracia se fortaleça".

"Quero ressaltar a importância de derrubarmos o veto da federação. Diferentemente da coligação, ela tem princípios, une partidos que são ideologicamente parecidos. Por isso, derrubar o veto é uma oportunidade de diminuir o quadro partidário, mas dá condições de sobrevivência a todos aqueles que têm programas ideológicos", destacou o deputado Alex Manente (SP), líder do Cidadania.

Líder da Minoria, o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) também defendeu a criação das federações. Para ele, não serão beneficiadas as chamadas “legendas de aluguel”, mas partidos com uma atuação e objetivos em comum.

“O grande problema da coligação é que é uma burla: você termina com ela depois, e aquela pessoa foi eleita por alguma coisa que você não sabe dizer o que era. A federação, não. Ela vale para o Brasil inteiro, vale para o mandato inteiro. Você não pode desfazer, e você apresenta um programa, com que o eleitor vai se identificar”, argumentou.

Lei Haroldo Lima

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) sugeriu dar à lei que cria a federação partidária o nome de Haroldo Lima, ex-deputado do partido que faleceu de Covid-19 em março deste ano. “Foi Haroldo Lima quem começou a luta pela construção das federações partidárias, que chamava de frente de partidos”, disse.

Vários deputados da bancada do PCdoB, ao lado da presidente do partido, Luciana Santos, resgataram o papel do ex-deputado federal que, ainda na década de 90, articulou um projeto semelhante ao das federações partidárias, dentro do propósito de fortalecer a democracia no país.

"Numa noite histórica, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Bolsonaro às Federações Partidárias. E para tornar esse momento ainda mais simbólico, se propõe nomear a lei em homenagem a nosso querido Haroldo Lima, incansável defensor da Democracia", escreveu Luciana Santos em uma rede social.









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