A Câmara aprovou nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei 5625/16, que muda o Plano Nacional de Educação (PNE) para garantir a realização do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) em países que abrigam comunidades de brasileiros emigrados, como Japão, Estados Unidos e Portugal.

O Encceja, aplicado desde 2002 pelo Ministério da Educação, é voltado para as pessoas que não tiveram oportunidade de concluir o ensino fundamental ou médio nas idades adequadas.

Segundo o líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), a proposta que vai ser analisada agora pelo Senado "é um aperfeiçoamento na legislação que vem de encontro a uma necessidade de jovens que estudam no exterior". O texto recomenda a realização do exame no exterior à Meta 8 do PNE, que trata da elevação da escolaridade da população.

A proposta foi apresentada pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Para a relatora da matéria, deputada Soraya Santos (PL-RJ), o projeto é importante para brasileiros que moram no exterior. “Muitas vezes quando eles voltam ao Brasil tem que começar tudo de novo”, disse.

Educação para surdos

O plenário aprovou também o regime de urgência para o Projeto de Lei 4909/20, do Senado, que determina a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente, com a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e o português escrito como segunda língua.

A proposta vai ser tema de um seminário promovido pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência no próximo dia 28.