Brasília, quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 - 10:42
POLÍTICA
“Inédito crime de responsabilidade premeditado”, diz Orlando Silva sobre Guedes e o orçamento de 2021
Por: Brasil 247
"Se o governo insistir em ignorar uma determinação expressa do TCU, estará configurado um inédito crime de responsabilidade premeditado", afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) em referência à tentativa do governo em flexibilizar as contas públicas para deixar de perseguir um limite fiscal.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) destacou no Twitter que, se o ministro da Economia, Paulo Guedes, deixar de enviar ao Congresso uma meta fixa para o resultado das contas públicas de 2021, o governo terá cometido um crime de responsabilidade "inédito e premeditado".
"Se o governo insistir em ignorar uma determinação expressa do TCU, estará configurado um inédito crime de responsabilidade premeditado. Inacreditável! Mais instabilidade política e econômica no horizonte", disse a parlamentar.
No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, o governo propôs que o valor da meta (receitas menos despesas) mudará ao longo de 2021 para se adaptar às estimativas de receitas e despesas para o ano. Na prática, a medida liberaria o governo a deixar de perseguir um limite fiscal.
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