Orlando critica inação da ANPD em megavazamento de CPFs

Brasília, quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 - 11:47

DADOS PESSOAIS

Orlando critica inação da ANPD em megavazamento de CPFs


Por: Da Redação*

Para o parlamentar que relatou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e defendeu a criação da Autoridade de Proteção de Dados, vazamento é gravíssimo e ANPD não está cumprindo seu papel.

Reprodução da Internet

Pacotes de dados com informações pessoais de mais de 223 milhões de brasileiros apareceram em fóruns usados por criminosos digitais. O megavazamento tem sido apontado por especialistas como o mais lesivo incidente de segurança digital do país e ainda não teve resposta efetiva da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável pela aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Apenas oito dias depois da revelação do caso pelo laboratório especializado em segurança digital da startup PSafe, é que o órgão se pronunciou. Na quarta-feira (27), a ANPD afirmou, em nota, ao Estadão, que “está apurando tecnicamente informações sobre o caso e atuará de maneira cooperativa com os órgãos de investigação competentes e oficiará para apurar a origem, a forma em que se deu o possível vazamento, as medidas de contenção e de mitigação adotadas em um plano de contingência, as possíveis consequências e os danos causados pela violação”.

O órgão afirma ainda que “sugerirá as medidas cabíveis, previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, para promover, com os demais órgãos competentes, a responsabilização e a punição dos envolvidos”.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que relatou a LGPD na Câmara e defendeu a criação da ANPD, o vazamento é grave e o órgão responsável pela aplicação da lei não está cumprindo seu papel.

“Este vazamento sem precedentes é gravíssimo. É como se os CPFs e outros dados de todos os brasileiros estivessem à mercê de mercadores na Internet. É atentado à privacidade e à segurança. A inação da ANPD mostra que ela não está cumprindo seu dever”, afirmou.

Além do vazamento de CPF, estão informações detalhadas de cidadãos brasileiros como nome, endereço, renda, imposto de renda, fotos de rosto, participantes do Bolsa Família, scores de crédito e muito mais - os dados foram compilados em agosto de 2019.

O volume de números de CPF é maior do que o da população brasileira porque foram incluídas na base informações de pessoas que já morreram. Além disso, mais de 40 milhões de números de CNPJ, com informações atreladas a eles, também foram disponibilizados. Tudo está à venda em fóruns na internet. 

*Com informações do Estadão









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