Os presidentes de cinco partidos de oposição entraram com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), no Supremo Tribunal Federal, para impedir que o governo federal adote medidas que possam dificultar a colaboração entre os órgãos competentes no desenvolvimento e aquisição de vacinas visando o controle da disseminação do novo coronavírus.

A ação foi protocolada após o presidente Jair Bolsonaro vetar a compra pelo Ministério da Saúde de 46 milhões de doses da Coronavac — vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan, um dos maiores centros de pesquisa biomédica do mundo, localizado em São Paulo, em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac Biotech.

PCdoB, PT, PSB, PSOL e Cidadania apontam que Bolsonaro, ao vetar a compra da vacina, adota uma postura de sabotagem aos esforços da sociedade para a "produção e disponibilização de possível vacina segura e eficaz na imunização da população", em contraposição a medidas já adotadas, inclusive de natureza orçamentária, para o desenvolvimento de fármaco similar.

No documento, os partidos lembram que, em agosto deste ano, o governo federal reservou crédito da ordem de R$ 1,9 bilhão para um contrato entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Instituição vinculada ao Ministério da Saúde, e a farmacêutica AstraZeneca, que em parceria com a Universidade de Oxford também está desenvolvendo uma vacina contra a Covid-19.

"A diferença, ao que parece, está apenas no mesquinho cálculo político do presidente a revelar conduta incompatível com as elevadas responsabilidades do cargo e apta a caracterizar flagrante desvio de finalidade", observa o texto.

Direito à saúde

Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), Bolsonaro usa de artifícios ideológicos contra a China, maior parceira comercial do Brasil, por puro preconceito e motivações estritamente políticas.

"O presidente não tem o direito de negar à população o acesso a nenhuma vacina que pode prevenir uma doença que já tirou a vida de mais de 150 mil brasileiros", disse. O número de casos da doença no Brasil já ultrapassou 5 milhões de infectados. Isso, sem levar em conta a subnotificação por falta de testes.

Perpétua afirmou que o atual inquilino do Palácio da Alvorada descumpre direitos fundamentais previstos na Constituição, quando faz declarações desautorizando seu ministro da Saúde e afirmando que não vai permitir a compra da Coronavac. Na quarta-feira (21), Bolsonaro mandou cancelar o protocolo de intenções de compra da vacina, anunciado no dia anterior por Eduardo Pazuello em uma reunião com governadores.

"A vacinação é direito do cidadão e dever do Estado", destacou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) em suas rede sociais, assinalando que a interrupção da compra da vacina Butantan/Sinovac por motivação política é criminosa. "O povo brasileiro não pode pagar pela irresponsabilidade de Bolsonaro", acrescentou.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que também é médica, reforçou a importância da ADPF apresentada pelos partidos oposicionistas. "É criminoso jogar com a saúde da população e impor um debate ideológico", disse.

Já o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) avaliou que a atitude de Bolsonaro nega a própria história do Brasil, "já que somos um país de acolhida e um povo formado com imensa contribuição de migrantes". "Xenófobo, preconceituoso e racista. Esse senhor é a maior vergonha da história brasileira", pontuou.

STF

Além da ação dos cinco partidos, a Rede Sustentabilidade entrou com outra ADPF para que o governo federal, dentre outras medidas, apresente em 48 horas planos de aquisição de vacinas que contemplem todas as alternativas viáveis. Para o partido, a compra dos imunizantes deve se pautar por critérios exclusivamente técnicos de segurança e eficácia, rechaçando escolhas políticas ou personalistas do objeto.

“A vacinação em massa da população brasileira ainda é essencial para que todos os cidadãos vejam direitos à saúde e à vida fielmente respeitados, sem recortes indevidos por pura ideologia política vazia”, argumenta.