Avançou na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei de autoria do deputado e atual secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão, Márcio Jerry (PCdoB-MA), que pretende facilitar o acesso de Empresas Estratégicas de Defesa a programas de financiamento do governo.

Para isso, a proposta considera que os direitos de propriedade intelectual e indústria deverão servir de garantia para acesso aos programas de financiamento previstos na Lei 12.598, de 2012. Contornando os entraves para obtenção de investimentos e o descompasso orçamentário, o projeto espera ampliar o acesso a linhas de crédito, fortalecendo a indústria nacional, o desenvolvimento e a formação de técnicos no país.

Aprovado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Casa, com parecer favorável da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), o PL que pretende garantir competitividade ao setor da defesa agora será analisado por parlamentares da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. 

*Ascom Márcio Jerry