Os deputados aprovaram nesta quinta-feira (18) o Projeto de Lei 2442/20, que mantém a validade de pedidos médicos para realização de exames de pré-natal enquanto perdurarem as medidas de isolamento e quarentena para contenção da pandemia do novo coronavírus.

A proposta, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ainda estende o prazo de validade de prescrições médicas e dos pedidos de exame por todo o período de gravidez e puerpério (pós-parto), e determina o acesso facilitado a gestantes e puérperas a cuidados intensivos e à internação em leitos de UTI durante a pandemia.

Segundo a parlamentar, ao mesmo tempo em que os hospitais e unidades especializadas enfrentam o desafio de garantir o acesso para atender pacientes de Covid-19, há procedimentos essenciais que devem ser garantidos, especialmente no que se refere às gestantes. Jandira lembrou que a realização do pré-natal é fundamental para detectar precocemente patologias que podem representar um risco tanto para a mãe quanto para o feto.

"Queremos assegurar a necessária proteção à maternidade. Não apenas durante o período da gestação, mas também logo após o parto. Isso se faz garantindo que os exames pedidos a essas mulheres tenham validade durante todo o período da pandemia, para permitir esse isolamento. Em caso de contaminação, também assegura que elas tenham acesso prioritário aos leitos de UTI. Assim, possibilitando a proteção à vida, não só das mulheres, mas, também, a vida que está no seu ventre", afirmou.

Ao recomendar a aprovação da proposta, a relatora da proposição Liziane Bayer (PSB-RS) argumentou que as gestantes iriam se expor ao risco de contaminação, caso tivessem que comparecer a consultas para pegar pedidos médicos de exames. Ela destacou que a violação do isolamento tão somente para renovar a validade de pedidos médicos de exames diagnósticos complementares não se mostra racional dentro do contexto de combate à pandemia que vem sendo empreendido pelas autoridades sanitárias.

O projeto segue agora para análise do Senado.

Agenda feminina

A sessão desta quinta foi dedicada à análise de projetos da bancada feminina, que tratam da ampliação de direitos e da prevenção de crimes contra a mulher. Entre as proposições aprovadas, está o Projeto de Lei 6298/19, que cria o Formulário Nacional de Avaliação de Risco a ser aplicado preferencialmente pela polícia civil no momento do registro da ocorrência de violência contra a mulher.

O Plenário aprovou ainda o PL 5096/20, que proíbe, nas audiências judiciais, o uso de linguagem, informações ou material que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunhas. A apresentação da proposta foi uma reação ao caso de Mariana Ferrer, que foi alvo de humilhações em audiência ocorrida em novembro do ano passado.

Também foi aprovada a urgência para outros nove projetos em defesa dos direitos da mulher.