Deputados, senadores e representantes da sociedade civil organizada lançaram, nesta quarta-feira (18), uma Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora. A ideia é evitar o avanço de pautas que limitam os direitos adquiridos, como os projetos de lei (PLS) 87/10 e 30/15, que autorizam a terceirização nas atividades-fim das empresas, ambos em tramitação no Senado; o PL 4193/12, que permite a prevalência do negociado sobre o legislado; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/11, que autoriza qualquer forma de trabalho já a partir dos 14 anos de idade.

Para a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), o lançamento da frente é oportuno para intensificar a luta contra os retrocessos já indicados pelo governo interino de Michel Temer. “Precisamos ampliar o apoio para que esses projetos não sejam aprovados, sobretudo, na Câmara, que é uma Casa influenciada pelo poder econômico. A agenda da Confederação Nacional da Indústria, por exemplo, estabelece como prioridade o avanço da terceirização e do negociado sobre o legislado. As pessoas têm que entender que isso é muito perigoso e que a lei precisa ser respeitada”, afirma.

Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), pelo menos 55 projetos em análise no Congresso representam perdas aos trabalhadores.

Líder do PCdoB na Câmara, o deputado Daniel Almeida (BA) também considera que o momento atual é oportuno para tratar da defesa de direitos assegurados. “Estamos vivendo a mais grave ameaça à nossa Constituição. O que está em jogo é a interrupção de uma trajetória de avanços democráticos e de justiça social. Não podemos permitir que isso aconteça.”

A agenda do governo golpista de Michel Temer já vinha sendo desenhada antes mesmo que o peemedebista assumisse a Presidência da República. Sua receita para tirar o país da crise inclui a precarização do trabalho, que além da aprovação das matérias já citadas, conta com a revisão de políticas como a de valorização do salário mínimo, implantada por Lula.

Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que, em 2015, mais de 46 milhões de brasileiros tinham sua renda baseada no salário mínimo. O cálculo para o reajuste anual é feito com base na inflação do ano, medida por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somada ao PIB do ano anterior. E é exatamente esta fórmula que pode ser extinta pelo governo Temer.

Paralelo ao fim da valorização do salário mínimo vem se desenhando o ataque à Previdência Social. Vários ministros de Temer já indicaram a necessidade de revisão das regras e uma proposta deve ser apresentada até junho pela nova equipe.

Ouça:

Desde que assumiu Michel Temer já reuniu quatro das seis principais centrais sindicais do país – só a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) se recusaram a sentar à mesa de negociação – para discutir as mudanças na Previdência, por exemplo.

Para o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara, se as centrais sindicais não se unirem em defesa das garantias trabalhistas, a causa estará praticamente perdida.

“Essa frente só tem sentido se tiver os componentes do sindicato assumindo. Nós não temos militância suficiente para convencer os trabalhadores de que essa frente é pra unificar os interesses dos trabalhadores diante de uma crise de contradição de classe que estamos vivendo. O Parlamento é uma Casa de pessoas eleitas, mas esquecemos que este Parlamento de hoje é segmentado. É bancada religiosa, da bola, da bala, do agrotóxico. Partidos políticos é que deveriam fazer o Parlamento e não grupos isolados. E nessa correlação de forças, nós perdemos. Nós não temos a ligação dentro do chão de fábrica, por isso precisamos que os sindicatos assumam essa frente com compromisso de lutar pelos direitos da categoria”, diz.

Formada por iniciativa da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de outras centrais sindicais, com apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Associação dos Magistrados da Justiça do trabalho (Anamatra) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), além de outras entidades, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Classe Trabalhadora já conta com a adesão de 197 deputados e 42 senadores. O grupo conta ainda com um Conselho Consultivo composto por centrais sindicais e entidades que representam os diversos setores da sociedade civil.