As mudanças nas regras para o uso do rotativo do cartão de crédito, determinadas pelo Banco Central (BC), são importantes para limitar as taxas cobradas nessa modalidade de financiamento, mas ainda estão longe de beneficiar o consumidor.

A avaliação foi feita na terça-feira (30) por integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, durante audiência pública na qual foram discutidas as novas regras do BC para o crédito rotativo em audiência pública. O evento foi proposto pelos deputados Chico Lopes (PCdoB-CE), Severino Ninho (PSB-PE) e Aureo (SD-RJ).

Desde abril, o consumidor que não tem dinheiro para pagar toda a fatura do cartão de crédito pode passar, no máximo, 30 dias no crédito rotativo. Depois disso, o saldo devedor será parcelado em uma linha de crédito oferecida pelo banco, com juros mais “vantajosos”. Ou seja, o cliente não pode mais rolar todos os meses da dívida do cartão pagando apenas o mínimo e usando o crédito rotativo.

A restrição foi criada, segundo o BC, para restringir o uso do rotativo e obrigar os bancos a oferecer uma solução de parcelamento para o cartão de crédito com juros mais baixos.

Além do questionamento da regra, os parlamentares cobraram maior preocupação do Banco Central com a educação financeira dos usuários de cartão de crédito. Para o deputado Chico Lopes, o BC deveria investir na divulgação de boas condutas financeiras.

“Eu acho que o Banco Central, que é o guardião do mundo financeiro, poderia tirar uma verba e tentar fazer nas escolas, e mesmo na televisão, programas educando os futuros consumidores”, disse.

A chefe adjunta do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro Nacional do Banco Central, Paula Leitão, disse que a instituição já promove campanhas educativas, mas reconheceu que o alcance ainda é pequeno.

Ela disse ainda que, no caso do crédito rotativo, ele deve ser visto pelo consumidor como uma linha emergencial, para ser usada por poucos dias. “Esse crédito tem um caráter emergencial. Ele não deveria ser um crédito para financiamento a longo prazo”, disse.