A Lei de Proteção da Vegetação Nativa, que alterou e substituiu o antigo Código Florestal, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 25 de maio de 2012. O marco legal busca equilibrar meio ambiente e produção rural. São normas gerais sobre a proteção e exploração de florestas e outros tipos de vegetação.

“Gostemos ou não gostemos do Código,  concordemos ou discordemos dele sobre o prisma ideológico e político, o fato é que ele é o resultado de uma deliberação longa, dura, feita de maneira transparente”,  enfatizou Leonardo Papp, Consultor Ambiental da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB).

Para o articulador dos debates em torno da proposta, ex-ministro Aldo Rebelo, o empresário do agronegócio alcançou maior consciência ambiental com as discussões que constituíram o novo Código. Ainda para ele houve impacto significativo na produção de alimentos.

“A agricultura, agropecuária e agroindústria tem uma responsabilidade universal. Do mais humilde brasileiro ao mais rico, todos dependem dessa atividade. O Brasil não pode subestimar o papel da sua agricultura e da sua pecuária. São atividades de interesse público”, afirmou Rebelo.

Além de recursos hídricos em propriedades de produção pecuária e agrícola, a delimitação de áreas de preservação permanente e de reserva legal foram fundamentais para conciliar produtores e ambientalistas num mesmo objetivo. Atualmente o Brasil ocupa a segunda posição na produção mundial de alimentos e deve crescer em pelo menos 50% em produção e em produtividade nos próximos anos, avaliaram os debatedores.

Segundo relatório do Observatório do Código Florestal, composto por instituições da sociedade civil, embora existam motivos para comemorar, o país precisa percorrer um longo caminho para que a lei florestal se torne uma realidade.

Das 14 ações consideradas prioritárias pela lei, apenas uma apresenta grau de implementação satisfatório: o Cadastro Ambiental Rural (CAR), segundo o Observatório. Entre os pontos considerados de implantação insatisfatória estão questões relacionadas ao desmatamento.

O vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Assuero Doca Veronez, acentuou que há muita discussão sobre a forma de recuperar as espécies. “Para você trabalhar na Amazônia, por exemplo, que ficou extremamente restritiva, nós estamos fazendo cerca de eucalipto de Minas Gerais. Nós não conseguimos tirar madeira da floresta”, disse Assuero.  

O código prevê ainda mecanismos de prevenção de incêndios florestais e instrumentos econômicos e financeiros para garantir a preservação da mata nativa. Várias organizações ambientalistas foram contrárias ao novo Código Florestal; mas, depois de aprovado, elas vêm reivindicando o cumprimento de dispositivos que tratam da recuperação de áreas degradadas e do cadastramento das propriedades.

Com Agências