O plenário concluiu nesta quinta-feira (11) a votação em 1º turno do texto da reforma eleitoral (PEC 125/11), após um amplo acordo que envolveu a maior parte dos partidos.

Aprovado nesta semana pela comissão especial, o substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), foi modificado em plenário para incorporar avanços obtidos no debate da reforma. Além de retirar do texto a adoção do voto majoritário para cargos do Legislativo nas eleições, conhecido como "distritão", houve ainda a retomada das coligações nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) no sistema eleitoral.

Hoje, as eleições para deputados e vereadores usam o sistema proporcional, em que o número de cadeiras de cada partido é decidido pelo cálculo do coeficiente eleitoral. Pelo substitutivo, seriam eleitos deputados aqueles com maior número de votos, em sistema majoritário. Esse ponto foi destacado e retirado do texto.

O PCdoB participou ativamente do esforço na busca de um entendimento e votou favoravelmente ao acordo entre a maioria dos partidos, que viabilizou a votação da emenda.

"Esta é uma noite daquelas que entram para a literatura da política brasileira, porque foi uma noite de muita maturidade. Foi uma noite que necessitou de um arranjo político bem feito, bem construído", afirmou o líder do partido na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE).

O parlamentar destacou que o país se aproxima de uma eleição muito importante no ano que vem "e esse acordo político foi necessário para superar o impasse e construir uma solução que a maioria acha melhor". "Com participação da esmagadora maioria dos partidos, foi construída uma solução política, para um problema grave que estava criado", completou.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a orientação expressa no painel revelou o resultado de uma construção política bem alinhavada. "Tem um samba antigo que diz: 'A vida não é só isso que se vê, é um pouco mais'. E, na política, isso também acontece", comemorou.

O parlamentar fez uma saudação a todos os líderes que ajudaram a construir o entendimento. "A Câmara precisa aprender a ter mais diálogo. O PCdoB, como os demais partidos, sustenta o acordo, pois lutou para que chegássemos a esse momento. Muitas vezes, houve incompreensões, mas nós seguimos com convicção na defesa do interesse nacional, da democracia e dos direitos dos trabalhadores", assinalou.

A proposta também corrige algumas distorções incluídas na legislação pela última reforma eleitoral, que impôs a cláusula de barreira – favorecendo os grandes partidos, além de acabar com as coligações proporcionais.

Coligações partidárias

A volta das coligações para eleições proporcionais, prevista na proposta aprovada na comissão especial, foi mantida no texto. O plenário rejeitou destaque do bloco Pros/PSC/PTB e manteve na PEC 125/11 a volta das coligações já para as eleições de partir de 2022.

Segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o diálogo garantiu avanços importantes no sistema eleitoral. "Não é de fato necessário que a cada eleição se mude o regramento, mas o aprimoramento sempre é uma necessidade. Estamos aprimorando, para fazer valer que vozes e ideias não desapareçam", apontou.

"Este acordo sela a maturidade, a vocação parlamentar e o indubitável compromisso da maioria desta Casa com o voto popular transparente, lícito e, acima de tudo, plural. A pluralidade talvez seja o nome desta noite. É por isso que estamos votando com o sistema proporcional, com as coligações, que nascem do acordo e do inicial dissenso. Mas a maturidade vence, e a democracia com certeza florescerá neste país", continuou a parlamentar.

Mulheres e negros

Outro destaque rejeitado, de autoria do PSL, retirava do texto o dispositivo pelo qual os votos dados a mulheres e negros valerão em dobro na hora das legendas dividirem os recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ressaltou que a contagem em dobro do voto em mulheres e negros "é um avanço histórico". "É um dos principais instrumentos de estímulo à presença na política das mulheres e da negritude, que compõem a maioria do povo brasileiro, ampliando a representatividade popular dentro do Parlamento. Por isso, nós reforçamos o texto. Apoiamos o texto com louvor, porque, de fato, é um avanço histórico no Brasil", disse.

Voto preferencial

Outra mudança aprovada foi um ajuste de redação no substitutivo, para definir que a posse dos governadores passará do dia 1º para o dia 6 de janeiro. A medida foi necessária, depois da aprovação de destaque apresentado pelo PT, que mantém o segundo turno como é hoje nas eleições para prefeito, governador e presidente.

Em substituição ao segundo turno, o texto-base previa um sistema de votos em cinco candidatos e o reposicionamento de votos caso o mais votado não obtivesse a maioria absoluta. Ou seja, a cada totalização de votos, o candidato menos votado seria eliminado, e os votos dados a ele encaminhados a outros candidatos, de acordo com a ordem de preferência dos eleitores.

Um destaque apresentado pelo PDT manteve o caráter nacional dos partidos exigido pela atual Constituição.

O deputado Rubens Jr. (PCdoB-MA) considerou que o resultado final da reforma política é positivo, pois garante entre outros pontos "a manutenção do sistema proporcional na eleição do Legislativo; maior financiamento para as candidaturas e para o fundo partidário das candidaturas de mulheres e de negros; a volta da coligação, que pode ser aperfeiçoada com a federação (de partidos)".

Já a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) observou que a política "é feita de negociações, conversas, mas, acima de tudo, de entendimentos". "Este plenário vivenciou de perto os entendimentos, as conversas que são necessárias para as conquistas e para garantir o diálogo. Tivemos uma grande vitória e avançamos na construção de uma alternativa de reforço da democracia", disse.

De acordo com o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), o debate sobre a reforma eleitoral mostrou "que o sistema atual não podia e não deve prevalecer". "O modelo da volta à coligação não é o ideal, mas dá mais conforto para continuarmos batalhando para avançar. Isso foi feito num ambiente de entendimento. Penso que o distritão prejudicaria o funcionamento dos partidos políticos e foi evitado, preservando o pluralismo que deve haver na política, com a existência dos partidos, das correntes políticas", pontuou.