A cada dia tem crescido o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir que militares da ativa ocupem cargos políticos. O texto em elaboração, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), já conta com 125 assinaturas, mas ainda precisa de 46 para começar a tramitar no Parlamento.

Em uma publicação em suas redes sociais, na manhã desta quinta-feira (10), a deputada Perpétua Almeida atualizou o número de apoiadores e reiterou que “as instituições de Estado não devem estar a serviço das disputas partidárias”.

O texto passou a ter maior procura desde que o Comando do Exército decidiu não punir o general Eduardo Pazuello, após participação em ato político ao lado de Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro, mesmo ele tendo transgredido o Estatuto Militar e o Código Disciplinar do Exército. Na ocasião, Pazuello participou de um passeio de moto com o presidente e outros políticos, subiu num trio elétrico e discursou para apoiadores. Tudo sem máscara de proteção em meio à pandemia que já vitimou quase 480 mil brasileiros.

Segundo a autora da proposta, a ideia é garantir o que o Constituinte previu em 1988 e impedir o uso político das Forças Armadas.

“As Forças Armadas não são do presidente da República, mas do país. São instituições de Estado. Mas Bolsonaro faz questão de colocar em seu discurso que se trata do “meu Exército”. Há cargos militares no governo, inclusive em torno do presidente. Não é disso que estamos tratando, mas dos cargos políticos. A sensação de que não se sabe mais onde termina o governo e começa o Exército, é o que pode acontecer de pior para esta instituição e as demais Forças Armadas”, destacou a parlamentar.

Pela proposta, o militar com menos de 10 anos de serviço deveria pedir afastamento para assumir algum posto no governo, enquanto aqueles com mais de uma década nas Forças seriam obrigados a entrar na reserva antes de aceitar o convite para integrar a administração pública federal.