A Justiça do Distrito Federal determinou, nesta terça-feira (29), a interrupção de qualquer ato administrativo que extinga a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), no coração da Amazônia. Com isso, o decreto publicado por Michel Temer no Diário Oficial da União, no qual a área de 47 mil metros quadrados seria entregue para exploração mineral, foi suspenso.

A reserva havia sido extinta por decreto do governo federal no último dia 23 de agosto. O magistrado atendeu a um pedido feito por uma ação popular aberta. No texto, consta que a área de proteção só poderia ser liberada por meio de um projeto de lei, passando previamente pelo Congresso – como é previsto na legislação ambiental.

Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), o decreto é o reflexo da política ultraliberal de Michel Temer. “Ele quer entregar e devastar. Antecipadamente se estipulou que era uma área estratégica, na qual não cabia mineração. Foi uma decisão unilateral de Temer contra isso, o que gerou revolta de ambientalistas e da população”, defende a parlamentar.

A publicação do decreto de Temer já havia gerado revolta na população. Foi criada, inclusive, uma petição online intitulada “Impeça que a Amazônia vire um deserto” que já reuniu mais de 640 mil assinaturas.

Diante da reação do povo, Temer revogou o decreto de número 9.142/17, que tratava da extinção da reserva. Mas logo depois lançou uma nova determinação (9.147/17), na qual o peemedebista reitera que as áreas da Renca onde não existe preservação – unidades de conservação da natureza ou demarcações indígenas – poderão ser utilizadas para mineração, agora com algumas restrições e parâmetros. Ou seja, nada mudou.

O juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal, responsável pela decisão liminar de suspensão do decreto, esclareceu que o recuo anunciado é “apenas pontual (para explicitar garantias contra o desmatamento em massa etc.), isto é, está mantido o propósito central da medida impugnada pelo autor: a extinção da Renca por meio de simples ato administrativo, sem a observância da garantia constitucional”.

Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder da Minoria na Casa, evidencia a velocidade e a falta de pudor de Temer ao desestruturar o Brasil. “O governo quer entregar a Amazônia à exploração econômica irresponsável. Eles tiram toda e qualquer regulação para os estrangeiros pegarem a riqueza do nosso subsolo, violando a preservação da região. Nenhum brasileiro de bom senso é contra que as riquezas sejam utilizadas a favor do país, mas tem que ser de uso sustentável, que preserve o meio ambiente”.

Foram suspendidos eventuais atos administrativos que tenham base no decreto 9.142 ou qualquer medida sucessora do governo com o objetivo de extinguir a reserva, que fica na divisa entre o Amapá e o Pará e foi criada em 1984. Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) diz que vai recorrer da decisão.