O cerco vai se fechando em torno do clã Bolsonaro. Nesta sexta-feira (18), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue a suposta produção de relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na tentativa de anular as investigações do caso das rachadinhas.

A informação de que a Abin ajudou a defesa de Flávio Bolsonaro foi divulgada pela revista Época na última semana e confirmada pela advogada do senador em reportagem publicada nesta sexta.

Segundo Cármen Lúcia, os fatos narrados podem configurar “atos penal e administrativamente relevantes como prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, crime de responsabilidade e improbidade administrativa”.

Na decisão, a ministra afirmou que "os fatos graves descritos impõem apuração para, se for o caso, serem adotadas providências jurídicas".

A notícia repercutiu no Parlamento. Em suas redes sociais, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) usou a hashtag #BolsonaroSuaCasaCaiu para mencionar o assunto, que esteve entre os mais comentados do dia no Twitter.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que a confirmação da advogada de Flávio Bolsonaro é “prova da utilização da agência para fins pessoais e escusos”.

“Pouco importa se a defesa do senador cumpriu ou não as orientações recebidas, o que importa, para efeito da configuração do ilícito praticado pelos agentes públicos, é a mera ação de favorecimento. É nítido que a suposta revelação de informações privilegiadas, obtidas pela agência, configura violação de sigilo funcional, do Art. 325 do Código Penal. ‘Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo’. Mas não só. Há outras ilegalidades. Pode haver advocacia administrativa, do Art. 321. Certamente há, por parte do ministro Heleno, condescendência criminosa, do Art. 320. Enfim, deve haver muito mais. É um passeio pelo Código Penal. Heleno e Ramagem deveriam cair ontem. Bolsonaro, amanhã”, defendeu o parlamentar.

O vice-líder da legenda, deputado Márcio Jerry (MA), ao repercutir a confirmação do recebimento do relatório da Abin, afirmou que era “crime”.

Já a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que “Bolsonaro usa os órgãos de Estado para fins pessoais e escusos como se fossem puxadinhos da familícia”. “É preciso parar esse governo corrupto urgentemente!”, defendeu.

Na terça-feira (15), o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que pediu informações à Abin sobre os supostos relatórios feitos para a defesa de Flávio. No dia seguinte, os partidos Rede e PSB pediram ao Supremo que Flávio entregue os supostos relatórios.

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, responsável pela Abin, e a própria agência enviaram manifestações ao STF nas quais negaram a produção dos relatórios.