Uma liminar (decisão provisória) do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na terça-feira (21) que estados e municípios têm competência para decidir sobre a vacinação contra a Covid-19 de adolescentes maiores de 12 anos.

Segundo o ministro, para efetuar a imunização, os entes federados devem considerar as situações concretas que vierem a enfrentar, sempre sob sua exclusiva responsabilidade, e observar as cautelas e as recomendações dos fabricantes das vacinas, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e das autoridades médicas.

A decisão foi proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 756, protocolada pelo PCdoB e diversos partidos, visando a retomada da imunização para essa faixa etária após a decisão do Ministério da Saúde de recomendar a suspensão da aplicação da vacina.

Em nota técnica, publicada na semana passada pela Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, o ministério passou a recomendar a vacinação apenas para os adolescentes entre 12 e 17 anos que tenham deficiência permanente, comorbidades ou que estejam privados de liberdade.

Segundo o líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), a decisão do Ministério da Saúde foi "equivocada e absurda".

"Além de termos adolescentes internados por casos graves, a vacina é para proteção coletiva. Quanto mais pessoas vacinadas, melhor. A vacinação de jovens é estratégica para o Plano Nacional de Imunização", afirmou.

Calheiros advertiu que a suspensão de vacinas para adolescentes poderia ser mais uma manobra sorrateira do presidente Jair Bolsonaro para tirar o foco de outros problemas. "A cortina de fumaça tem como objetivo esconder a falta de logística para envio de vacinas e a CPI da Covid, que reúne fortes indícios de crimes de responsabilidade do presidente na gestão da pandemia", observou o parlamentar.

Repercussão

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) comemorou a retomada da vacinação de adolescentes em mensagem no Twitter.

"ATENÇÃO!!! Em importante decisão, o ministro Ricardo Lewandowski definiu que o Ministério da Saúde não pode passar por cima dos estados e impedir a vacinação de adolescentes. Mais uma vez, as instituições lutam para resguardar a vida contra o negacionismo assassino de Bolsonaro", escreveu.

Lewandowski entendeu que a decisão do ministério não tem amparo em evidências acadêmicas e critérios estabelecidos por organizações e entidades internacionais e nacionais. O único imunizante autorizado para aplicação em adolescentes é o da Pfizer.

“A aprovação do uso da vacina Comirnaty do fabricante Pfizer/Wyeth em adolescentes entre 12 e 18 anos, tenham eles comorbidades ou não, pela Anvisa e por agências congêneres da União Europeia, dos Estados Unidos, do Reino Unido, do Canadá e da Austrália, aliada às manifestações de importantes organizações da área médica, levam a crer que o Ministério da Saúde tomou uma decisão intempestiva e, aparentemente, equivocada, a qual, acaso mantida, pode promover indesejáveis retrocessos no combate à Covid -19”, decidiu o ministro.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a liminar de Lewandowski foi uma "vitória da saúde coletiva".