Ao sancionar o Orçamento de 2021, Jair Bolsonaro congelou R$ 5 bilhões do Fundo de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT), desrespeitando lei aprovada anteriormente pelo Congresso. Com o contingenciamento do fundo, até pesquisas sobre a Covid-19 poderão ficar paralisadas.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) criticou Bolsonaro e defendeu a liberação do FNDCT. “Contrariando a lei orçamentária, Bolsonaro está desviando ilegalmente R$ 5 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Sem recursos, bolsas e pesquisas sobre a Covid correm risco de paralisia. Liberar o FNDCT é fundamental para evitar o apagão da ciência”, destacou o parlamentar.

O dinheiro está atualmente na “reserva de contingência”, ou seja, guardado para ajudar o governo a atingir a meta de resultado primário. De acordo com reportagem do Estadão, o Ministério da Economia admitiu que o dinheiro está contingenciado, mas afirmou que a verba será liberada. No entanto, não deu prazo.

Mesmo com a liberação do dinheiro retido, o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) será o menor dos últimos cinco anos, em valores corrigidos. A Pasta terá à disposição pouco mais de R$ 12 milhões. As informações foram compiladas pela ONG Contas Abertas. Na ponta, a falta de dinheiro significa que diversos projetos de pesquisa, inclusive sobre a Covid-19, ficarão sem financiamento.

A possibilidade de contingenciamento do fundo para a ciência foi impedida este ano, com a aprovação da Lei Complementar 177. Quase um mês depois, porém, Bolsonaro ignorou a nova lei e sancionou o Orçamento de 2021 com os R$ 5 bilhões retidos.

O presidente até tentou evitar a obrigação do financiamento de pesquisas: vetou o artigo da nova lei que impedia a alocação do dinheiro na reserva. O veto, porém, foi derrubado pelo Congresso em 17 de março. Foram 457 votos na Câmara e 72 no Senado, e a nova legislação foi promulgada em 26 de março. Ao sancionar o Orçamento em 22 de abril com o dinheiro retido, Bolsonaro cometeu uma ilegalidade.

“Se nós olharmos para a cronologia, este item do Orçamento (os R$ 5 bilhões em reserva de contingência) é ilegal. E o Executivo vai ter de resolver ao longo do ano. Se a pergunta é se tem crime de responsabilidade (por parte do presidente da República), isso é algo que envolve um juízo político. Mas, do ponto de vista técnico, existe uma ilegalidade nesta rubrica orçamentária, e o governo vem sinalizando que vai tentar resolver ao longo do exercício financeiro”, diz o analista do Senado Leonardo Ribeiro, especialista em contas públicas, em entrevista ao Estadão.