Deputados de oposição afirmaram que podem ir à Justiça contra mudanças da Medida Provisória 945/20 que consideram limitação ao direito de greve dos portuários. Aprovada na madrugada desta quinta-feira (30), a MP contém ações temporárias de enfrentamento à pandemia de Covid-19 no setor portuário, como afastamento remunerado de trabalhadores.

A MP foi alvo de obstrução de partidos contrários ao governo, o que levou a votação madrugada adentro. Deputados oposicionistas tentaram, sem sucesso, retirar a alteração no direito de greve durante a votação dos destaques.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que, se o texto não for revertido no Senado, os partidos irão à Justiça. “Ou o Senado resolve essa mudança no direito de greve ou vamos ter de judicializar”, disse.

A MP modifica a Lei de Greve para incluir as atividades portuárias entre as que não podem parar (serviços essenciais), equiparando-as a outras como assistência médico-hospitalar e distribuição de energia elétrica.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), no entanto, a proposta entra em choque com o direito constitucional de greve. Ela também criticou outras mudanças do texto. “Em uma MP, não é correto trazer medidas estruturantes, mudar a Lei dos Portos, dar poderes para uma agência reguladora”, lamentou.