Um ato público na Câmara dos Deputados marcou o lançamento, nesta terça-feira (12), da Rede Parlamentar em Defesa da Soberania Energética e Nacional. A campanha quer evitar a privatização da Eletrobras e de outras empresas de geração e distribuição de energia. A “reforma” do setor foi anunciada pelo governo federal em julho e ainda vai ser encaminhada ao Congresso.

Deputados federais e senadores querem atuar em conjunto com deputados estaduais e vereadores para evitar as mudanças. “Precisamos levar a defesa do Brasil para todos os legislativos deste país. Energia é insumo fundamental para o bem-estar da população e para os desenvolvimentos industrial e agrícola. Nenhuma nação desenvolvida coloca à venda sua soberania energética, como este governo tem feito”, declarou a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico Nacional, deputada Erika Kokay (PT-DF).

Durante o evento, a líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), afirmou que o Brasil vive um retrocesso histórico e reforçou a necessidade de uma frente ampla para lidar com a pauta defendida pelo governo Temer.

“Privatizar significa precarizar. Vamos verificar isso caso se concretize a venda da Eletrobras e da Chesf, por exemplo. Vivemos um processo ultraliberal e isso precisa ser enfrentado nas ruas, nas greves. Se não houver reação, vai ser difícil que a gente garanta mudanças no grito. Sem retaguarda não há efetiva influência. Precisamos criar uma ampla frente de resistência, pois precisamos ganhar segmentos que não estão engajados, necessariamente, na luta contra o golpe. Eles voltaram para tentar terminar o trabalho sujo que não conseguiram no governo de FHC e arrebentar as estatais que sobraram. Não podemos permitir que isso aconteça”, disse a parlamentar comunista.

Para o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), passou da hora de vir uma resposta da população à agenda do governo Temer. “O que está acontecendo com o povo brasileiro? Estamos sem estímulo, mas temos que acabar com essa moleza. Não demos autorização para este governo vender o que é nosso. Temos que ter outra atitude, pois eles estão achando uma maravilha. Se queremos mudar o jogo, temos que mudar nossa tática”, disse.

Também houve críticas entre parlamentares da base do governo. O deputado Júlio César (PSD-PI) questionou, por exemplo, a inclusão de companhias regionais, como a Chesf, do Rio São Francisco, na lista de empresas a serem privatizadas. “Como coordenador da bancada do Nordeste, sou obrigado a me posicionar a favor da minha região. Precisamos de mais investimento, de mais eficiência do governo”, comentou.

Cemig

A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) pediu apoio, durante o ato, à luta contra a privatização de quatro hidrelétricas da Cemig, no Triângulo Mineiro. A parlamentar lembrou que no próximo dia 27 deve acontecer o leilão das quatro hidrelétricas. 

Uma das estratégias dos parlamentares e representantes de movimentos sociais e populares contra o leilão tem sido impetrar ações judiciais questionando o leilão. O principal argumento é que o contrato de concessão das usinas, feito em 1997, prevê a renovação automática por 20 anos. Ou seja, o governo federal estaria avançando em questão de entendimento pacificado no âmbito judicial. Outras formas de pressão são atos e denúncias públicas.

*Com informações da Agência Câmara.