Após defender que a Câmara deveria focar sua atuação no debate de propostas de combate à pandemia de Covid-19, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), resolveu colocar na pauta do Plenário a urgência do Projeto de Lei (PL) 591/21, que autoriza a privatização dos Correios. O tema deve ser votação nesta terça-feira (20), mas enfrenta forte resistência de parlamentares de Oposição.

Na bancada do PCdoB, deputados prometem lutar contra a medida e condenaram a manobra feita pelo presidente da Casa junto com aliados da base do governo para colocar o tema em pauta.

"Fomos surpreendidos. Não houve acordo, conversa ou debate, ao menos com a Oposição, para trazer esse projeto à pauta. Os Correios são uma empresa estratégica, que chega em todos os cantos do país, coisa que o mercado não vai fazer. Esse projeto sequer devia estar tramitando. Esta é uma empresa lucrativa e não deveria sair das mãos do Estado brasieliros. Vamos reforçar nossa luta contra mais este desmonte", afirmou a deputada Jandira Feghali (RJ).

“Absurdo! A Câmara quer pautar em urgência o projeto de privatização dos Correios, empresa fundamental para o Brasil. Não aceitamos! Vamos para a Câmara para impedir esse crime contra o país. Todo apoio aos trabalhadores. Não à privatização”, reiterou o vice-líder da bancada do PCdoB, deputado Orlando Silva (SP).

O tema ganhou celeridade na Câmara sete dias depois de o governo Bolsonaro editar o decreto 10.674/21, que permite a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no plano de privatizações do governo Bolsonaro.

O deputado Orlando Silva chegou a apresentar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) na última semana com o objetivo de retirar os Correios do plano de privatizações do governo Bolsonaro. No documento, Orlando afirma que “a privatização da estatal atingirá um setor estratégico do país, além de levar à precarização do serviço à população”.

A Constituição Federal estabelece em seu artigo 21, inciso X, que “compete à União manter o serviço postal”, tratando-se, pois, de competência material exclusiva, tendo o Supremo Tribunal Federal decidido na ADPF nº 46, que tal serviço público deve ser “prestado em regime de privilégio exclusivo (“monopólio”) através dos Correios”.

Para o deputado Daniel Almeida (BA), este é mais um ataque do governo Bolsonaro, “que segue com sua sanha privatista”. “Vamos votar contra esse absurdo, e precisamos de ampla mobilização popular. A desconstrução de uma empresa de serviço postal, secular, que é a cara do Brasil, que possui milhares de trabalhadores, está a serviço de quem?”, destacou o parlamentar.

Almeida, que foi um dos responsáveis pela criação de uma frente parlamentar em defesa da estatal, afirma que é preciso levantar a voz novamente para impedir que Bolsonaro entregue tudo à iniciativa privada.

“É o intento deste governo há tempos entregar tudo à iniciativa privada, mas os trabalhadores têm respondido com resistência, pois sabem que os Correios fazem parte da identidade nacional. Isso é inaceitável, antinacional. Os Correios são necessários para o Brasil. Este tipo de proposta não pode passar no Parlamento”, defendeu.

A deputada Alice Portugal (BA) reiterou a luta da bancada contra a votação da proposta. “Vamos pressionar para evitar a privatização dos Correios.”