Em debate na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (8), parlamentares e movimentos sociais criticaram a reforma do sistema previdenciário enviada pelo governo golpista de Michel Temer. A atividade marcou o lançamento do movimento de “Mulheres Contra a Reforma da Previdência”, coordenada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres; Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos; Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; Secretaria da Mulher da Câmara; e Procuradoria Especial da Mulher do Senado.

“Vamos ocupar as ruas com nossa caravana de mulheres contra essa reforma absurda, predatória e desumana”, disse a deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG), que é ex-presidente da Bancada Feminina na Câmara. “Iniciamos aqui a construção de nossa resistência. Esta Reforma da Previdência, proposta pelo governo Temer, é contra o povo, é contra as mulheres. Temos de definir que a diferença de cinco anos da idade para se aposentar entre homens e mulheres é inegociável.”

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência Social (287/16) aumenta e iguala a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres. Uma ameaça para todos os trabalhadores, mas que atinge diretamente conquistas históricas das mulheres.

Para Jandira Feghali (PCdoB-RJ), integrante da Comissão Especial da PEC 287, a maioria do parlamento está desvinculada do mundo real, do trabalho e do povo brasileiro. “Temos que cortar esse discurso de que a aposentadoria é assistência, no caso das mulheres reconhecidas como trabalhadoras rurais, por exemplo. É trabalho, elas contribuem sobre a produção”.      

As mulheres têm assegurado o direito de receber o benefício com menor período de contribuição em função de jornadas que chegam a 21 horas, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE). Com a reforma, as tarefas domésticas diárias – trabalho que para muitos já é invisível – sofrerão também um revés com o estabelecimento do critério de “igualdade” pretendido pelo governo golpista.

De acordo com a integrante da Comissão Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag), Alaíde Moraes, o impacto para as mulheres do campo é “desastroso”, impedindo que as trabalhadoras rurais se aposentem.

“Quando se fala na contribuição individual, uma família com três pessoas, por exemplo, deve escolher apenas uma para contribuir. Vamos voltar ao tempo em que só o homem tinha direito a aposentadoria. A mulher será esquecida, não terá o reconhecimento do seu trabalho. Nós não teremos uma vida digna”, afirma Alaíde.     

Caso a trabalhadora pretenda receber aposentadoria integral o desequilíbrio fica ainda maior. Elas deverão contribuir até os 80 anos, conforme o texto da reforma da previdência. A flagrante inconstitucionalidade da proposta deixa de assegurar os avanços na proteção social das mulheres.

Uma das estratégias para impedir retrocessos na área, segundo a consultora da Comissão Especial de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Thaís Riedel, é denunciar o caráter inconstitucional da proposta. “Equiparar as aposentadorias fere a dignidade da pessoa, questão que a Constituição considera como cláusula pétrea. Existe a vedação ao retrocesso. A OAB entende que é preciso amadurecer este debate com a sociedade”.

Segundo relatório da ONG britânica Oxfam, divulgado nesta segunda-feira (6), as mulheres possuem remuneração inferior e têm ocupações precárias em algumas situações. Os dados apresentados mostram que elas ganham de 31% a 75% menos do que os homens. “Essa situação se deve, em parte, à discriminação pura e simples, já que as mulheres recebem salários mais baixos pelo mesmo trabalho”, diz a ONG.

Neste cenário, a reforma da Previdência é considerada um “escárnio” pela Procuradora da Mulher no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Para a congressista é preciso fazer o caminho inverso ao desta medida. “Está na hora de irmos às ruas, do contrário seremos atropeladas. Temos que defender nossos direitos”, conclama.

As manifestações do 8 de Março deste ano terão como pauta a violência de gênero, o desrespeito ao seu direito de escolha sobre seus próprios corpos, e englobarão os impactos da reforma sobre a vida das mulheres. “Estamos em um momento – não só no Brasil, mas na América Latina e no mundo – de mobilização das mulheres. Vimos isso bastante na luta contra o golpe”, enfatiza Analu Farias, da Marcha Mundial das Mulheres. 

Com Agências